ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A aprovação em Maio de 2007, pelo então Ministro da Saúde, Correia de Campos, do programa
funcional do Novo Hospital da Guarda e a criação da Unidade Local de Saúde da Guarda EPE,
tem sofrido variados reveses e sobressaltos.
A criação desta ULS da Guarda, cujo capital social serviria para custear as obras do futuro
hospital, teve o seu projecto homologado e aprovado pelo Governo do Partido Socialista em
Novembro de 2008.
Desde a tomada de posse do actual governo, as peripécias e interrupções dos pagamentos por
parte da ULS têm sido sucessivos, sendo que em Dezembro passado quando nada fazia prever,
as obras foram interrompidas pelo empreiteiro por falta de pagamento de elevados montantes.
Na altura a situação foi justificada com a reformulação da candidatura ao QREN que visava o
aumento da comparticipação para 80%. De acordo com notícias então divulgadas, foram
desbloqueadas verbas pela ULS da Guarda, que permitiram retomar os trabalhos em meados
de Janeiro de 2012.
Conforme o comunicado da ULS, desde 9 de Abril passado, que as mesmas obras se
encontram suspensas devido a uma dívida de 8 milhões de euros, sendo que a administração
da ULS admitiu que o reinício das obras pressupõe alterações significativas ao projecto inicial da
obra em causa.
De acordo com o anúncio feito aos autarcas do distrito pela presidente do conselho de
administração da ULS da Guarda, a 31 de Maio, a reprogramação da obra necessitaria de 5
fases, sendo que destas, apenas 3 seriam consideradas como prioritárias. Assim, de acordo
com este novo anúncio, o projecto que previa a recuperação de todos os edifícios do velho
hospital, ficará reduzido à remodelação de menos de metade do velho edifício e do pavilhão
onde funciona a urgência, a consulta externa e os serviços de cirurgia, ortopedia e imagiologia,
traduzindo-se num corte das obras em mais de metade da área inicialmente prevista.
Neste sentido e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
Deputados abaixo-assinado pretendem esclarecimentos sobre as seguintes questões:
Para quando o reinicio das obras do Hospital Sousa Martins na Guarda?1.
Qual o prazo expectável para a sua conclusão e entrada em funcionamento deste novo
equipamento?
2.
X 3623 XII 1
2012-07-18
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.18
11:15:06 +01:00
Reason:
Location:
Hospital Sousa Martins na Guarda
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 256
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