para outros estudos recentemente conhecidos ou outros que se possam seguir.
Nessa perspectiva, os Deputados abaixo assinados vêm, pois, através de V. Exa. e ao abrigo
das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer um conjunto de
esclarecimentos ao Governo.
O estudo da ERS entretanto divulgado centra-se em 6 especialidades: medicina interna, cirurgia
geral, neurologia, obstetrícia, pediatria e infecciologia.
Relativamente ao Distrito de Braga e em concreto ao Hospital Santa Maria Maior, em Barcelos,
no que se refere à cirurgia geral, é expressamente indicado que o Hospital de Barcelos poderá
manter "excepcionalmente cirurgia geral com internamento (26 camas), por se tratar de um
hospital que cobre concelhos de baixa acessibilidade. Além disso, não está integrado em Centro
Hospitalar ou ULS com outro hospital que tenha cirurgia geral".
Desde Setembro de 2007 que está estabelecido que o Hospital Santa Maria Maior, ao abrigo de
um protocolo assinado em Julho desse ano entre a Câmara Municipal de Barcelos e a ARS-N,
apesar de ter um Serviço de Urgência Básico, dispõe de apoio de cirurgia geral e ortopedia das
8 às 22 horas. Mais, dado que o número de doentes internados assim o justificava, a
Administração desta unidade decidiu manter esse apoio de Cirurgia para além das 22 horas,
com apenas um cirurgião, até às 8 horas da manhã.
Decorrem daí as primeiras questões:
1- Admite o Ministério da Saúde continuar a dar cumprimento ao protocolo acima referido,
assegurando que o apoio de cirurgia geral e ortopedia se mantem, pelo menos, das 8 às 22
horas?
2- Apenas por uma questão de informação, o recente Relatório da Comissão para a Reavaliação
da Rede Nacional de Emergência e Urgência "Reavaliação da Rede Nacional de Emergência e
Urgência", que ainda não é conhecido, menciona especificamente que o Serviço de Urgência
Básico do Hospital de Santa Maria Maior deve manter o apoio de cirurgia geral e ortopedia das 8
às 22 horas? E se não, qual a sugestão que é feita?
Ainda no estudo da ERS, o Serviço de Urgência Básica do Hospital de Barcelos é apresentado,
e bem, como devendo manter a especialidade de Pediatria.
Esta unidade é ainda apresentada como devendo tratar-se de um hospital com apoio de
obstetrícia de ambulatório (consultas e ecografias) e de apoio à vigilância de saúde materna dos
cuidados de saúde primários, mantendo o que já hoje dispõe.
De referir que após o encerramento do Bloco de Partos deste Hospital, decretado no primeiro
Governo socialista liderado pelo Eng. José Sócrates, saíram cinco Especialistas em
Ginecologia-Obstetrícia, ficando o quadro reduzido aos dois que fazem parte do quadro atual.
3- Considerando que esta unidade, à data de hoje, dispõe de dois obstetras que devem
assegurar o ambulatório de obstetrícia e as consultas e cirurgias menos complexa de
ginecologia, sendo que no primeiro caso as utentes estão apenas «de passagem» dado que o
bloco de partos foi encerrado em 2007, não seria mais útil à população a manutenção em
23 DE JULHO DE 2012
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