ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No Memorando de entendimento negociado e subscrito pelo anterior Governo socialista com o
Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia, ao qual os
partidos que suportam o actual Governo, igualmente, se comprometeram a respeitar, fica
estabelecido, pelo ponto 3.72, que o Governo deve prosseguir com o "reforço dos serviços de
cuidados de saúde primários, de modo a continuar a redução do recurso desnecessário a
consultas de especialidade e às urgências e de modo a melhorar a coordenação dos cuidados,
através de um aumento do número das Unidades de Saúde Familiar (USF) contratualizadas
com Administrações Regionais de Saúde (ARS), continuando a recorrer a uma combinação de
pagamento de salários e de pagamentos baseados no desempenho.".
Relativamente à rede de cuidados de saúde primários do Concelho de Barcelos, os Deputados
abaixo assinados vêm, através de V. Exa. e ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, requerer ao Governo respostas às seguintes questões:
1- Quais os investimentos previstos para 2012 e 2013 no que se refere à rede de cuidados de
saúde primários do Concelho de Barcelos?
Na sequência das audições regulares concedidas no Distrito de Braga, os parlamentares do
PSD foram contactados por um grupo de Srs. Presidentes de Junta de Freguesia do Concelho
de Barcelos das áreas abrangidas pela Unidade de Cuidados de Saúde Primários (UCSP)
Lama/Martim – Unidade de Saúde da Lama.
Segundo nos foi dado conhecimento, até há alguns anos atrás, “esta Unidade de Saúde era
constituída por uma equipa que contemplava quatro médicos de família com cobertura de mais
de sete mil utentes inscritos”, havendo cobertura quase total dos utentes pelos médicos de
família.
X 3641 XII 1
2012-07-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.20
13:50:39 +01:00
Reason:
Location:
Cuidados de Saúde Primários no Concelho de Barcelos
Ministério da Saúde
23 DE JULHO DE 2012
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