ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em resposta a pergunta do Grupo Parlamentar do PCP datado de maio último, o governo
informa que no distrito de Beja, para “potenciar o patrulhamento” se determina a redução do
horário de abertura ao público de postos, cujas alternativas para atendimento se situam a mais
de duas dezenas de quilómetros de distância. Esta opção reconhece que perante o número de
militares existentes é necessário fazer opções sobre serviços a manter e serviços a suspender.
E neste momento é assumido pelo ministério a intenção de limitar os horários de abertura de
postos localizados em vilas que têm mais habitantes que algumas das sedes de concelho do
distrito.
Nos últimos 12 anos o comando territorial perdeu 110 militares e tem cerca de 120 militares
afetos a competências que a GNR veio entretanto a assumir.
O comando assume que a falta de recursos humanos não é dramática, mas o aumento do
número de militares disponíveis seria bem-vindo. Informa-nos também que o distrito de Beja
com um rácio de 1 guarda por 163 habitantes, tem um dos maiores rácios do país.
Abordar a necessidade em recursos humanos da GNR apenas com base no número de
habitantes, no distrito mais extenso do país e que corresponde a 11% do território continental,
não traduz aquilo que são as necessidades concretas da região. Até porque é competência
específica da GNR o patrulhamento do espaço rural.
Esta realidade geográfica, associada à intenção assumida de reforçar o patrulhamento não se
compaginam com a frota automóvel disponível no comando territorial. Metade das viaturas
existentes tem mais de 10 anos e a última vez que o comando recebeu um lote significativo de
viaturas foi há 14 anos aquando da realização da Expo98. Este ano, por exemplo, ainda não
recebeu qualquer viatura.
Mais uma vez não são tidas em conta a extensão e a dispersão, do distrito e das suas
comunidades.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
X 3643 XII 1
2012-07-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.20
13:50:36 +01:00
Reason:
Location:
Recursos da GNR na área do Comando Territorial de Beja
Ministério da Administração Interna
23 DE JULHO DE 2012
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