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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que, a construção desta ligação está incluída no Plano Rodoviário Nacional 2000
(PRN2000).
Considerando que, a apresentação do projeto de traçado para a ligação rodoviária Baião/Ponte
da Ermida remonta a 2008, sendo 7 km de extensão em variante e 3 km em beneficiação, num
investimento previsto de 25 milhões de Euros.
Considerando que a construção da EN 321.2 faz parte de um eixo fundamental para a melhoria
da mobilidade e para o desenvolvimento económico e social de uma sub-região das mais
carenciadas do país, como é esta do Douro Sul, que beneficia os municípios do Marco de
Canavezes, Baião, Rezende e Lamego.
Considerando que, esta ligação está integrada nos troços já construídos entre o nó de Castelões
(A4) em Penafiel e Soalhães em Marco de Canavezes (EN 211), e entre Soalhães e Baião (EN
321.1).
Considerando que, este eixo só faz sentido com a concretização do troço Baião - Ponte da
Ermida – Rezende - Bigorne (Lamego) para que a ligação entre Penafiel (A4) e Bigorne (A25)
seja uma realidade, colocando estes municípios num patamar mínimo de mobilidade
sustentável. Considerando que, a construção da EN 321.2 deve ser vista como um projeto fulcral para o
desenvolvimento da economia local, nomeadamente pelo contributo que o mesmo pode dar
para a captação de investimentos, para a fixação de empresas e promoção do emprego e, por
essa via, para a coesão económica, social e territorial, o anterior Governo procedeu à abertura
de procedimento concursal para a sua execução.
Aliás, o Grupo Parlamentar do PSD, em 2010, em pergunta dirigida ao anterior Governo, exigia
conhecer a data do início das obras e o prazo de conclusão das mesmas, por considerar “…
X 3645 XII 1
2012-07-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.20
13:57:37 +01:00
Reason:
Location:
Construção do troço EN 321-2 entre Baião e Ponte da Ermida
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 259
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