novo troço rodoviário corresponde a uma antiga e legítima expectativa das populações
abrangidas e significará uma alteração de grande relevância para a coesão territorial do País e
para a redução das assimetrias (económicas, sociais e económicas) ainda tão notórias no
concelho de Baião.” pergunta, subscrita pelos deputados eleitos pelo circulo eleitoral do Porto,
entreoutros, pelo atual Ministro da Defesa Dr. Aguiar Branco, o atual vice-presidente da bancada
do PSD Dr. Luis Filipe Menezes e pelo deputado Adriano Rafael Moreira.
Esta posição política do PSD na região estava em total contradição com a posição assumida,
por estes mesmos deputados, que na Assembleia da República exigiam do anterior Governo a
suspensão de todos os investimentos públicos com o argumento de que o Governo estava a
hipotecar as gerações futuras o que contribuiu para os atrasos verificados no procedimento
concursal.
Contudo, o anterior Governo compreendendo as restrições económicas e financeiras que o País
atravessava, conjugadas com as exigências do PSD e CDS, hoje no Governo, decidiu
suspender o procedimento concursal, sem nunca ter abandonado a firme determinação de
concretizar a obra, ciente dos benefícios associados à execução do projeto para o
desenvolvimento económico da região.
Com efeito, o Partido Socialista considera, ainda, que face às atuais circunstâncias e
constrangimentos de ordem financeira que atingem o país, os projetos devem, sempre que
possível, ser implementados faseadamente e não abandonados em absoluto.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, vêm os deputados do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista, solicitar a Sua Excelência o Sr. Ministro da Economia e do
Emprego, resposta às seguintes questões:
1 – Reconhece o Governo a urgente necessidade da concretização deste projeto?
2 – Em caso afirmativo, o Governo, no âmbito da reorientação estratégica e técnica do Quadro
de Referência Estratégico Nacional(QREN), em curso, vai assegurar as verbas necessárias para
garantir o financiamento da obra?
3 – Qual o prazo estimado para o início da construção da EN 321.2 ligação entre Baião e a
Ponte da Ermida?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 19 de Julho de 2012
Deputado(a)s
FERNANDO JESUS (PS)
FRANCISCO DE ASSIS (PS)
RENATO SAMPAIO (PS)
MANUEL SEABRA (PS)
ANA PAULA VITORINO (PS)
GLÓRIA ARAÚJO (PS)
LUÍSA SALGUEIRO (PS)
23 DE JULHO DE 2012
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