empresarial desta sub-região, com especial enfoque na indústria de extração de granito, cujo
escoamento da produção é feito por esta via para os mais variados destinos incluindo a
exportação.
Considerando este projeto fulcral para o desenvolvimento da economia local, nomeadamente
pelo contributo que o mesmo pode dar para a captação de investimentos, para a fixação de
empresas e promoção do emprego e, por essa via, para a coesão económica, social e territorial,
o anterior Governo determinou a sua integração na Concessão do Vouga, o que veio a
ocorrer através da publicação do Despacho n.º 19868-A/2009 publicado no DR - 2ª Série de 31
de Agosto.
Em simultâneo foram desenvolvidas diligências, no sentido da concretização do projeto através
de cofinanciamento comunitário. Aliás, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional
(QREN), a construção do IC-35 tem vindo a ser referenciada como um dos projetos a financiar.
Entretanto, todos os partidos com assento parlamentar tomaram iniciativas visando a
concretização deste projeto.
Acresce que também a sociedade civil se tem vindo a organizar no sentido de exigir a
construção do IC 35, tendo, recentemente, dado entrada na Assembleia da República uma
Petição, neste sentido, com mais de 10.000 assinaturas, cujo 1º subscritor é o Presidente da
Câmara Municipal de Penafiel – Dr. Alberto Santos. O Partido Socialista compreende as atuais restrições económicas e financeiras que o País
atravessa e tem consciência do elevado volume de investimento inerente a este projeto, que se
situa na ordem dos 300 M
.
No entanto, os benefícios associados ao mesmo para o desenvolvimento económico e da região
justificam que o Governo desenvolva os esforços para evitar a paralisação total deste importante
investimento.
Com efeito, face às atuais circunstâncias e constrangimentos de ordem financeira que atingem o
país, os projetos devem, sempre que possível, ser implementados faseadamente e não
abandonados em absoluto.
Nestes termos, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, vêm os deputados do Grupo
Parlamentar do Partido Socialista, solicitar a Sua Excelência o Sr. Ministro da Economia e do
Emprego, resposta às seguintes questões?
1 – Reitera o Governo a posição pública de diversos responsáveis do PSD, em concreto, do
deputado Mário Magalhães, que fez da necessidade e urgência na construção do IC-35 a sua
principal “promessa” eleitoral, garantindo a sua construção assim que o PSD formasse
Governo?
23 DE JULHO DE 2012
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