ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que, a necessidade de construir um itinerário complementar (IC) e alternativo à
EN 106 constitui uma necessidade evidenciada desde os anos oitenta e uma aspiração legítima
das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães,
entre outras.
Considerando que, a EN 106 deixou de ser, há muito, uma solução de mobilidade viável neste
denso espaço territorial, criando enormes problemas ao nível do escoamento do tráfego que
nela circula diariamente, em particular, do tráfego pesado de mercadorias.
Considerando que a EN106 é, nos dias de hoje, uma das vias de maior sinistralidade da região,
ocorrendo semanalmente acidentes, não cumprindo com níveis mínimos de segurança.
Considerando que, a construção do IC35, que visa ligar a A4 à A32, deve ser vista como uma
prioridade central para o desenvolvimento desta região, comportando melhorias indiscutíveis no
plano da mobilidade e da segurança rodoviárias.
Relembra-se que o lanço do IC35 entre Penafiel / Sever do Vouga está incluído no Plano
Rodoviário Nacional 2000 (PRN2000) e promoverá uma melhoria significativa das
acessibilidades dos municípios desta zona do país.
O lanço entre Penafiel e Castelo de Paiva obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA)
em 31 de Março de 2003, e os lanços entre Castelo de Paiva e Mansores (EN223) e entre Sever
do Vouga e o IP5 obtiveram uma DIA em 30 de Julho de 2010. Os restantes troços nunca foram
submetidos a procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
O troço Penafiel/ Castelo de Paiva, com uma extensão de 16 km e um investimento estimado
em 110M , foi desenvolvido entre Abril de 2005 e Janeiro de 2008, até à fase de Projeto Base.
Este troço insere-se num espaço territorial onde existe o maior e mais dinâmico tecido
X 3646 XII 1
2012-07-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.20
13:50:34 +01:00
Reason:
Location:
Construção do IC 35.
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 259
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