ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Considerando que, os transportes públicos ferroviários, pela mobilidade que oferecem,
constituem cada vez mais um fator de garantia da qualidade de vida dos cidadãos, contribuindo
para a promoção da coesão territorial, do desenvolvimento económico e social e da
sustentabilidade ambiental.
Considerando que, nas últimas décadas, tem-se verificado uma perda crescente da importância
do transporte público de passageiros em favor da utilização dos veículos particulares e tem-se
assistido ao favorecimento das infraestruturas rodoviárias em detrimento da ferrovia.
Considerando que, os transportes ferroviários suburbanos são estruturantes no quadro do
ordenamento do território e constituem infra-estruturas de excelência que concorrem para
garantir elevados padrões de qualidade de vida nos espaços geográficos em que se inserem.
Considerando que, a mobilidade regional e inter-regional representa um contributo decisivo para
uma estratégia de desenvolvimento sustentado, tornando os vários pólos urbanos interligados
mais atrativos e competitivos, concorrendo para a coesão territorial, económica e social,
indispensáveis para minorar os efeitos perniciosos da desigualdade de oportunidades em função
da origem de residência.
Considerando que, para os utentes dos transportes públicos, o custo, o tempo e o conforto nas
deslocações têm uma influência decisiva na escolha da modalidade de transporte.
Considerando que, a aposta nos transportes públicos ferroviários contribui em muito para reduzir
a dependência e promover a eficiência energética, para garantir a sustentabilidade ambiental e,
por essa via, assume, também, um papel determinante no combate às alterações climáticas.
Considerando que,a linha ferroviária do Douro deve assim desempenhar um renovado papel,
atual e moderno, de apoio e suporte à economia regional, à atividade turística, à mobilidade das
populações, às deslocações pendulares de trabalhadores e estudantes, ao transporte de
X 3644 XII 1
2012-07-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.20
13:57:39 +01:00
Reason:
Location:
Modernização da Linha do Douro/Eletrificação do troço Caíde-Marco de Canavezes
Ministério da Economia e do Emprego
23 DE JULHO DE 2012
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