ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República No passado domingo 15 de Julho, a população de Argozelo, manifestou-se contra o possível
encerramento da sua Escola Básica no próximo ano lectivo de 2012/2013.
O protesto convocado pela Junta de Freguesia, mostrou uma população empenhada em
defender a EB1, porque considera que “ficar sem escola é matar a vila”, como afirmou o
Presidente da Junta.
Na Escola que dispõe de boas instalações, estudam presentemente 14 alunos, mas no próximo
ano lectivo serão 20, pela transferência de 6 dos 14 que actualmente frequentam o Jardim de
Infância. A deslocação dos alunos para Vimioso, obrigará as crianças a viagens diárias, num total de 25
quilómetros!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Educação e da Ciência me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1.Confirma o Ministério da Educação do Governo PSD/CDS o encerramento da EB1 de
Argozelo em 2012/2013? Quais as razões para tal decisão?
2.Sendo conhecido que a frequência no próximo ano será provavelmente de 20 alunos, e que os
projectos, bastante anunciados pelo Governo/Ministério da Economia, de retoma da exploração
das potencialidades mineiras do país, poderão determinar um novo futuro para as Minas de
Argozelo, encerradas há anos pela baixa da cotação do estanho no mercado mundial, não se
justificará manter a EB1 aberta, pelo menos nos próximos anos lectivos?
3.Na provável decisão do Governo PSD/CDS de encerrar a EB1 de Argozelo, foi tida em conta a
X 3647 XII 1
2012-07-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.20
13:50:32 +01:00
Reason:
Location:
O anunciado encerramento da EB1 de Argozelo, Vimioso
Ministério da Educação e Ciência
23 DE JULHO DE 2012
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