ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A 3 de maio de 2012 a Direção Geral das Artes abriu o concurso de apoio à internacionalização,
cujo prazo de entrega de candidaturas terminou a 31 de maio e que apresenta como data de
início de execução dos projetos o dia 15 de agosto de 2012. Quase dois meses passados do fim
do prazo de entrega de candidaturas, e a escassas 3 semanas do início do prazo de execução,
ainda não foram publicados os resultados do concurso nem definida qualquer data para o seu
anúncio.
Recordamos que a portaria que regula este concurso, a portaria 58/2012 de 13 de março, prevê
um prazo máximo de 30 dias úteis para a apreciação de candidatura. Esse prazo já passou e,
ao que apurámos junto de entidades que se candidataram ao referido apoio, não se iniciou
sequer o processo de audiência de interessados.
Para mais, o Secretário de Estado da Cultura anunciou já os próximos programas semestrais de
apoio à internacionalização, a lançar até ao final de dezembro de 2012 e de junho de 2013,
sendo incompreensível que o atual programa não tenha ainda resultados visíveis. O Grupo
Parlamentar do Bloco de Esquerda não pode, por isso, deixar de considerar a situação
particularmente inconsistente, merecendo uma atenção e ação definitiva por parte do governo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
X 3649 XII 1
2012-07-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.20
13:50:29 +01:00
Reason:
Location:
Resultados do primeiro programa de apoio à internacionalização de artistas
S. E. da Cultura
23 DE JULHO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
41

Consultar Diário Original