ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A comunicação social fez eco do relatório produzido por um conjunto de peritos sobre a Rede
Nacional de Emergência e Urgência, criando um inusitado alarme social em todo o País,
designadamente no Algarve, onde o documento aponta para o encerramento dos Serviços de
Urgência Básicos em Loulé e Lagos, para lá da transferência do helicóptero do INE, de Loulé
para algures no Baixo Alentejo.
É claro que o governo ainda não tomou decisão nenhuma sobre esta matéria, mas o assunto foi
apresentado como se tratasse de uma questão consumada e irreversível, o que tem merecido
severas críticas e reacções junto da população algarvia.
Convirá que o Governo esclareça com urgência qual a sua intenção, para se evitar especulação
infundada sobre o assunto.
Convirá, igualmente, que previamente a qualquer tomada de decisão, sejam ouvidas as
entidades cujo parecer merece ser ponderado, designadamente, a Administração Regional de
Saúde e as autarquias envolvidas.
E desde já se transmite a opinião dos signatários, profundamente desfavorável às soluções
propostas pelo citado grupo de peritos no que respeita ao Algarve, e aos encerramentos
alvejados.
De facto, os técnicos regem-se por critérios técnicos, contam os quilómetros, medem tempos de
percurso, comparam ratios dos sistemas de Saúde entre países. Os políticos têm que contar
com outros critérios. Não há dois países iguais, duas regiões iguais, dois municípios iguais. No
caso do Algarve, existe uma realidade que o poder central persiste em ignorar: os nossos
utentes, não são apenas os residentes recenseados pelo INE. São muitos mais. São milhões de
turistas que por aqui passam, e que também sofrem acidentes, adoecem, e às vezes morrem. E
temos um interior que não pode continuar a ser desertificado, com o Estado a dar o exemplo.
Estes técnicos propõem que se encerre o Serviço de Urgência Básico de Loulé, encaminhando
os utentes do maior e mais populoso município do Algarve para o Serviço de Urgência
Polivalente e Médico-Cirúgico de Faro. Esta hipótese denota um desconhecimento profundo das
realidades no terreno. Quem fizer o percurso de várias aldeias do Ameixial ou de Salir (em plena
serra do Caldeirão), pode verificar que não é possível alguém ser transportado até Faro, em
menos de uma hora. Só de helicóptero, mas como o helicóptero do INEM também consta do
X 3651 XII 1
2012-07-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.20
13:50:25 +01:00
Reason:
Location:
ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA EM LOULÉ E LAGOS
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 259
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