ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Após mais de 20 anos de luta da população da Quinta do Conde, finalmente foi inaugurado o
novo Centro de Saúde. Foram anos de intensa luta pelo direito à saúde.
No entanto, a abertura do novo centro de saúde não foi acompanhado do respetivo reforço dos
profissionais de saúde, que permitisse assegurar os cuidados de saúde necessários à
população desta Freguesia, que segundo os Censos 2011, são mais de 26 mil habitantes. A
maioria dos habitantes da Quinta do Conde não tem médico de família e vão continuar a não ter,
não por falta de alerta ao Governo, mas porque o Governo optou por não abrir concursos
públicos para a contratação dos profissionais necessários, face às necessidades da população.
O PCP questionou diretamente o Governo sobre esta matéria.
Assim, o novo centro de saúde entrou em funcionamento com apenas 7 médicos e 7
enfermeiros para mais de 26 mil habitantes da Freguesia da Quinta do Conde, o que é
manifestamente insuficiente para dar a resposta adequada e garantir o direito à saúde. As novas
instalações permitem melhorar as condições de trabalho dos profissionais, assim como as
condições de atendimento e de prestação de cuidados de saúde dos utentes, mas sem o reforço
dos profissionais de saúde não será possível melhorar a acessibilidade dos utentes aos
cuidados de saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
X 3688 XII 1
2012-07-25
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.07.25
17:40:06 +01:00
Reason:
Location:
Falta de profissionais de saúde no novo Centro de Saúde da Quinta do Conde, no
Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal
Ministério da Saúde
1. Como pretende o Governo garantir médico de família a todos os utentes do centro de saúde
da Quinta do Conde?
II SÉRIE-B — NÚMERO 262
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