ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Deputado signatário solicita a V. Ex.ª se digne fazer submeter a S. Ex.ª o Ministro da Saúde a
pergunta que infra se formula:
Com o apoio financeiro do Instituto da Droga e da Toxicodependência, IP (IDT), a IPSS
Florinhas do Vouga promove, desde 1 de setembro de 2008, em Aveiro, o Projeto GIROS,
inserido no Programa Operacional de Resposta Integradas (PORI). Trata-se de um projeto na
área da Redução de Riscos e Minimização de Danos, sem paralelo na área territorial abrangida,
que, em média, tem acompanhado mais de meia centena de utentes/mês, número este que tem
vindo tendencialmente a aumentar nos últimos meses. Recentemente regista-se, com relevo,
para além da entrada de utentes novos, a reentrada de utentes, pelas mais diversas razões,
entre as quais a perda de estabilidade económica (emprego, apoios sociais), perda dos vínculos
familiares e/ou recaídas.
Para que se tenha uma pálida ideia da imprescindibilidade da Equipa de rua (ER) do GIROS,
basta recordar que, junto dos designados “trabalhadores do sexo” (que na sua maioria
apresenta consumos abusivos de substâncias ilícitas, tais como heroína ou cocaína), foram
distribuídos milhares de preservativos, enquanto o número de kits assépticos trocados (entre
setembro de 2010 e abril de 2012) foi superior a 1500, número que tem vindo a aumentar nos
últimos meses…
Já quanto ao Ponto de Contacto e Informação (PCI), refira-se a abordagem a mais de 37.500
frequentadores de contextos recreativos, entre setembro de 2010 e abril de 2012, o que dá uma
média de 185 indivíduos abordados/noite. A distribuição, nesse período, de 35.600 preservativos
é, ela própria, eloquente quanto à relevância da ação.
Sucede que notícias recentemente dadas à estampa na imprensa regional dão conta de uma
alegada intenção do Ministério da Saúde fazer cessar o financiamento do projeto GIROS a partir
do final do próximo mês de Agosto, o que, a concretizar-se, conduzirá inexoravelmente ao seu
fim.
Além de insuportável para a comunidade aveirense, a eventual confirmação do fim do GIROS
abalaria, inclusive, aquele que, alegadamente, tem vindo a ser um dos pilares da ação
governativa. Na verdade, diz-nos o Governo – e tem-no dito V. Ex.ª, amiúde – que a contenção
da despesa pública tem como escopo criar as condições para que aquilo que se revele
X 3685 XII 1
2012-07-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.25
15:49:09 +01:00
Reason:
Location:
Financiamento do Projeto GIROS da IPSS Florinhas do Vouga
Ministério da Saúde
27 DE JULHO DE 2012
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