10 | II Série B - Número: 263 | 28 de Julho de 2012

O Gabinete do Ministro Adjunto termina a sua resposta salientando que, e de acordo com o programa eleitoral, o atual Governo tudo fará para assegurar e privilegiar a difusão da língua portuguesa no mundo. 6. Opinião da Relatora Atentas as razões descritas neste relatório, a deputada relatora considera importante sublinhar a importância do papel da Assembleia da República na projeção de um melhor futuro para o serviço de português da Euronews, que será viável graças ao pedido de apoio à Comissão Europeia feito pelos senhores presidentes das Comissões de Ética e de Educação, que permitiu suavizar as relações entre a RTP e a Euronews e a retoma das negociações.
Considerando como positivo o facto de finalmente se estar a conseguir olhar para o serviço em português do Euronews com outros olhos, que permitirão uma melhor rentabilização da língua portuguesa e do serviço em português do que aquela que estava a ser feita até aqui, a deputada relatora sublinha a necessidade da Euronews continuar a trabalhar para divulgar mais a língua portuguesa.
Na opinião da Deputada relatora, a divulgação da língua portuguesa tem sido, talvez, o maior falhanço do serviço de português daquele canal, dado que a maior parte da emissão das notícias daquele serviço era feita nas versões do canal com outras línguas e não em português.
Assim, e dado que à data deste relatório as negociações entre a Euronews, a RTP e a Comissão Europeia não estão completamente fechadas, recomenda a Deputada relatora que esta Comissão continuar a acompanhar o desenrolar do processo.

7. Parecer Face ao supra exposto, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, é do seguinte parecer:

a) O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os peticionários.
Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da LDP; b) A petição apresentava 1716 subscritores, pelo que reunia as assinaturas suficientes para que fosse obrigatória a audição dos peticionários e para a sua publicação em Diário da Assembleia da República, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, e do artigo 26.º, n.º 1, alínea a) da LDP; c) Dado que, à data deste parecer, as negociações entre a Euronews, a RTP e a Comissão Europeia não estão completamente fechadas, recomenda-se a continuação do acompanhamento desta matéria em sede de Comissão; d) O presente relatório deverá ser remetido aos peticionários assim como à Sr.ª Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º 8 do artigo 17.º e do n.º 2 do artigo 24.º da LDP; e) O presente relatório deverá ficar disponível para consulta no sítio oficial da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 18 julho de 2012.
A Deputada Relatora, Lídia Bulcão — O Presidente da Comissão, José Mendes Bota.

Anexos: – Carta enviada pelos presidentes das 8.ª e 12.ª Comissões à Comissão Europeia – Carta de resposta da Comissária Europeia Vivianne Reading – Resposta por escrito da RTP e do Gabinete do MAAP

Nota 1: O relatório final foi aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do BE.
Nota 2: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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