9 | II Série B - Número: 263 | 28 de Julho de 2012

pedindo apoio para a manutenção do serviço em português, dados os constrangimentos financeiros que o País vive atualmente, tendo a resposta europeia sido positiva.
A Deputada Relatora salientou também o facto de sobre este tema já se ter pronunciado em sede desta Comissão o presidente do Conselho de Administração da RTP, Guilherme Costa, que admitiu que a iniciativa da Assembleia da República, através dos presidentes da 8.ª e da 12.ª Comissão, contribuiu para melhorar as relações entre os dois canais e reabrir as negociações das condições para manter o serviço no futuro, não só no que diz respeito ao pagamento das quotas mas também com vista a uma maior utilização do canal.
No final da sua intervenção, a Deputada relatora solicitou ainda esclarecimentos sobre as hipóteses para o futuro apresentadas pelo peticionário, tendo perguntado especificamente qual a alternativa que o mesmo considerava mais viável para o futuro do serviço de português no Euronews.
O representante dos peticionários começou por concordar com as observações feitas pela Deputada relatora, lembrando que durante a sua visita recente a Portugal, a Comissária Europeia Vivianne Reading confirmou que o processo estava a andar bem. E acrescentou ter falado com o presidente do Euronews, Michael Peters, antes desta audição, e que o mesmo lhe teria confirmado que estavam a finalizar os pormenores dos acordos, sendo que talvez até meados de Junho esta triangulação entre a Comissão Europeia, a RTP e a Euronews pudesse estar concluída.
Relativamente à pergunta concreta colocada pela Deputada relatora, o representante dos peticionários considerou que a alternativa mais prática seria a do Cabo, acrescentando à programação básica um canal internacional em português como obrigação “must carry”, com a alternativa de repercutir esse custo de obrigação de serviço público de uma forma justa, visto que o custo final daria pouco mais de 0,50 cêntimos por ano por consumidor. E acrescentou ainda que se a esta alternativa acrescentarmos os operadores de plataformas móveis, o custo estimado seria ainda mais baixo.
O representante dos peticionários acrescentou ainda que para o presidente do Euronews, Michael Peter, melhor opção seria a inserção na TDT, porque seria a publicidade a pagar. Contudo, o peticionário considera que era preciso perceber se esta alternativa seria, ou não, uma ameaça para o mercado publicitário nacional.
Para terminar, o representante dos peticionários voltou a realçar a importância das diligências efetuadas pela Assembleia da República e o interesse em que Portugal se mantenha neste canal de informação.

4. Informação do Conselho de Administração da RTP (vd. Anexo) Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, foi questionado o Conselho de Administração da RTP para que se pronunciasse sobre o conteúdo da presente petição.
O Conselho de Administração da RTP, em ofício enviado à Comissão, relativo à petição em análise refere que propôs ao Presidente do Euronews, que nos próximos dois anos a Comissão Europeia financie a produção do serviço português. Acrescenta ainda “não ter qualquer informação relevante para transmitir uma vez que, não obstante os esforços desenvolvidos e os contatos regulares entre o Conselho de Administração da RTP e o Presidente da Euronews, não dispõe de confirmação, por parte da Comissão Europeia, quanto à possibilidade de financiamento da produção do serviço Euronews, em português”.

5. Informação do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares (vd. Anexo) Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, foi questionado o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares para que se pronunciasse sobre o conteúdo da Petição n.º 98/XII (1.ª).
O Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, em ofício enviado a esta Comissão, em 30 de maio de 2012, adianta que “o contrato de língua portuguesa termina em janeiro de 2013 estando a empresa a ponderar e a estudar os termos da continuidade da emissão em língua portuguesa, com o apoio, designadamente financeiro, da Comissão Europeia”. Segundo a informação avançada pelo Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, “no ano transato, os encargos da RTP com a participação no Euronews consistiram em 338.000,00 euros de quotização anual e 1.669.122,00 euros relativo ao contrato de produção de língua portuguesa”.