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PSD e do CDS reservam aos trabalhadores que lá trabalham. Por isso, e ao abrigo das
disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, através do
Ministério das Finanças e Administração Pública, responda às seguintes perguntas:
Está o Serviço de Finanças 1880, de Santo Tirso, a ser objeto de qualquer tipo de avaliação
pela Autoridade Tributária e Aduaneira com vista a poder integrar uma proposta de
encerramentos de serviços de finanças a concretizar em 2012 e 2013?
1.
Quais são os critérios concretos em que está a ser elaborada tal “avaliação”? Que
parâmetros (população, localização, acessos, literacia, transportes públicos, alternativas,
outros…) estão a ser usados para assegurar “bons níveis de operacionalidade e de serviço
ao contribuinte”?
2.
Quais serão as consequências na perda de postos de trabalho na sequência de um eventual
encerramento do serviço de finanças de Santo Tirso?
3.
O que entende o Governo por tornar “mais eficiente a utilização de recursos públicos” face ao
encerramento deste serviço de finanças, à dimensão do território municipal, à dificuldade ou
inexistência de transportes públicos e à distância a localizações alternativas?
4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 26 de Julho de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 264
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