mil.
E os exemplos de desigualdade no sistema, num caso como noutro, não ficariam por aqui.
Atente-se, aliás, nos indicadores homólogos de Institutos Politécnicos de dimensão aproximada
ao IPCA como o de Beja, Portalegre ou da Guarda.
Numa outra perspectiva, vindo o país a debater-se desde 2008 com um aumento da taxa de
desemprego e até quando se começa a falar de cursos de ensino superior que são autênticas
“vias para o desemprego”, é incompreensível que uma instituição como o IPCA, com taxas
médias de empregabilidade ao fim de um ano de conclusão dos cursos na ordem do 90% não
seja devidamente valorizada por isso.
Posto isto, os Deputados abaixo assinados vêm, através de V. Exa. e ao abrigo das disposições
constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Governo respostas às seguintes questões:
1- Tem o Governo conhecimento das desigualdades que o actual modelo de financiamento do
ensino superior gera, designadamente em instituições como o IPCA?
2- Pondera o Governo, nos próximos tempos, proceder a uma alteração ao modelo de
financiamento do ensino superior, nomeadamente dando diferente ponderação a alguns
indicadores e introduzindo outros indicadores na fórmula de financiamento?
3- Em caso de resposta positiva à questão anterior, considera o Governo a possibilidade de vir a
valorizar mais, em termos de financiamento das instituições, parâmetros como a taxa de
empregabilidade das escolas ou a progressão do número de alunos?
4- Pondera ainda o Governo alguma alteração à fórmula de financiamento da acção social
escolar?
5- Tratando-se o IPCA, provavelmente, da única instituição de ensino superior de dimensão
média que não dispõe de Residência Estudantil, e mesmo levando em linha de conta as
dificuldades que o estado de pré-bancarrota, a que o Governo do Eng. José Sócrates conduziu
o país, provoca em termos dos meios financeiros disponíveis, considera o actual Governo existir
alguma possibilidade de financiamento para a construção desse equipamento?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 25 de Julho de 2012
Deputado(a)s
NUNO REIS (PSD)
FERNANDO NEGRÃO (PSD)
CLARA MARQUES MENDES (PSD)
JORGE PAULO OLIVEIRA (PSD)
HUGO LOPES SOARES (PSD)
EMÍDIO GUERREIRO (PSD)
GRAÇA MOTA (PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 264
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