ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os Deputados do PSD eleitos por Braga, na sequência das reuniões e visitas regulares que
fazem às mais diversas entidades, dos mais variados sectores do Distrito, estiveram
recentemente em Barcelos no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).
Na reunião que mantiveram com a Presidência do IPCA e com a Administração das Escolas de
Gestão e Tecnologia, bem como com os responsáveis pela Acção Social Escolar e com os
representantes dos Estudantes, foi possível constatar os prejuízos que o actual modelo de
Financiamento do Ensino Superior tem trazido a este Instituto.
Na realidade, o IPCA é hoje uma instituição com 17 anos de vida e que já tem mais de 4 mil
alunos, oriundos de todo o país.
O facto do actual modelo de financiamento do Ensino Superior não levar devidamente em linha
de conta a progressão de crescimento do número de alunos faz com que o IPCA seja hoje
discriminado negativamente por comparação com outras instituições de Ensino Superior.
Para se ter uma ideia basta dizer que, em termos de Orçamento de Funcionamento para 2012
sem cativações, o IPCA terá ao seu dispor apenas 4 milhões e 230 mil euros, sendo de longe a
Instituição do subsistema Politécnico com menor orçamento de funcionamento.
Refira-se que, a título de mero exemplo, olhando o universo das escolas politécnicas não
integradas, uma escola não integrada como a Escola Superior de Enfermagem do Porto, com
1300 alunos, tem à sua disposição 4 milhões e 900 mil euros.
As consequências negativas para o IPCA da aplicação da fórmula de financiamento do Ensino
Superior fazem-se ainda sentir nos orçamentos para Acção Social Escolar. Mais uma vez a título
demonstrativo, o IPCA tem um orçamento para Acção Social de apenas 43 mil euros (o mais
pequeno de todas as instituições de ensino superior) enquanto, por exemplo, uma entidade
como a Escola Náutica Infante D. Henrique, em Lisboa, com apenas 700 alunos, dispõe de 79
X 3717 XII 1
2012-07-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.26
17:28:03 +01:00
Reason:
Location:
O Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e o modelo de Financiamento do Ensino
Superior
Ministério da Educação e Ciência
30 DE JULHO DE 2012
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