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II SÉRIE-B — NÚMERO 266 2 obsessão pelo défice orçamental e imposições do Pacto de Estabilidade e Pacto de Agressão-Troica.
N.º 3788/XII (1.ª) – Da Deputada Ana Drago (BE) ao Ministério da Educação e Ciência sobre os mais de 13 mil professores do quadro sem horário a partir de setembro.
N.º 3789/XII (1.ª) – Do Deputado João Semedo (BE) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar Tondela/Viseu sem direção clínica nem órgãos de gestão intermédia.
N.º 3790/XII (1.ª) – Do Deputado Pedro Delgado Alves (PS) ao Ministério da Educação e Ciência sobre os centros educativos em Torres Vedras e acesso ao QREN.
N.º 3791/XII (1.ª) – Do Deputado Pedro Delgado Alves (PS) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre os centros educativos em Torres Vedras e acesso ao QREN.
Respostas [n.os 1490, 1880, 2040, 2306, 2711, 2753, 2956, 3238, 3329, 3331, 3343, 3360, 3408, 3410, 3412, 3414, 3437, 3439, 3446, 3447, 3456, 3458, 3460, 3463, 3470, 3471, 3495, 3496, 3530, 3535, 3558, 3571, 3572, 3574, 3588, 3630, 3635, 3680, 3742, 3751 e 3754/XII (1.ª)]: Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 1490/XII (1.ª) do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o encerramento das urgências do Hospital Curry Cabral.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 1880/XII (1.ª) do Deputado Ulisses Pereira e outros (PSD), sobre o alargamento da linha de crédito – Linha PME Crescimento – à Fileira do Pescado.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2040/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os serviços do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE, que não têm televisão.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 2306/XII (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a Associação de Pais para a Educação de Crianças Deficientes Auditivas.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2711/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre os serviços do Centro Hospitalar de Lisboa Norte EPE sem televisão.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2753/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre a falta de televisão nos serviços do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, EPE.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 2956/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o facto de o Hospital de Gaia se encontrar sem televisão.
Do Ministério da Educação e Ciência à pergunta n.o 3238/XII (1.ª) dos Deputados Rui Jorge Santos, Pedro Silva Pereira e Acácio Pinto (PS), sobre as atividades de enriquecimento curricular nos agrupamentos escolares de Vila Real.
Do Ministério da Administração Interna à pergunta n.o 3329/XII (1.ª) dos Deputados Carlos Alberto Gonçalves e Maria Paula Cardoso (PSD), relativamente à informação sobre a situação dos cidadãos nacionais reclusos em países estrangeiros.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 3331/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a rede de apoio às vítimas de stress de guerra.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3343/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre o futuro do hospital do litoral alentejano no distrito de Setúbal. (a) Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 3360/XII (1.ª) da Deputada Paula Santos (PCP), sobre o corte nos apoios do Governo à Companhia de Teatro das Beiras, no distrito de Castelo Branco.
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.o 3408/XII (1.ª) do Deputado Paulo Batista Santos e outros (PSD), sobre a abertura à aviação civil da Base Aérea n.º 5, Monte Real.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3410/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Hospital de Gaia se encontrar sem serviço de televisão.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3412/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Hospital de Loures realizar partos de prematuros com menos de 34 semanas de gestação.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3414/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE), sobre o Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) continuar a discriminar homossexuais nas dádivas de sangue.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.o 3437/XII (1.ª) dos Deputados Elza Pais, Pedro Delgado Alves e Isabel Alves Moreira (PS), e da Igualdade sobre as organizações da sociedade civil para a promoção da igualdade de género (OSCIG).
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.o 3439/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o capital de risco e aplicações indevidas de capitais públicos.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3446/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o surto de sarna no Hospital de Braga.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.o 3447/XII (1.ª) dos Deputados Acácio Pinto, José Junqueiro e Elza Pais (PS), sobre a notícia do Jornal de Notícias Hospital de Viseu deixa diabéticos sem comer.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3456/XII (1.ª) do Deputado João Ramos (PCP), sobre a falta de condições nos armazéns do portinho do Canal – Vila Nova de Milfontes.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3458/XII (1.ª) dos Deputados Luís Pita Ameixa e Miguel Freitas (PS), sobre o financiamento do IFAP ao Matadouro do Litoral Alentejano.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3460/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre os dinheiros das explorações de baldios à guarda do Estado (III).
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3463/XII (1.ª) dos Deputados Altino Bessa, Abel Baptista e Manuel Isaac (CDS-PP), sobre as indefinições administrativas, no âmbito da barragem do Fridão, que bloqueiam projeto privado em Mondim de Basto.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3470/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a redução do caudal ecológico no rio Pônsul, em Castelo Branco.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3471/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a mortandade de peixes na Albufeira do Caldeirão, concelho da Guarda.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3495/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a extinção do Polis da Costa da Caparica, no concelho de Almada, distrito de Setúbal.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3496/XII (1.ª) dos Deputados Paula Santos, Francisco Lopes e Bruno Dias (PCP), sobre a descontaminação dos solos que integram a área do projeto do Arco Ribeirinho Sul no distrito de Setúbal Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3530/XII (1.ª) da Deputada Cecília Honório (BE), sobre o despejo de 15 famílias do bairro da Encosta do Sol (Budens, Vila do Bispo).
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 3535/XII (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a extinção da Comissão de Classificação de Espetáculos — Lei Orgânica da Inspeção-Geral das Atividades Culturais (Decreto Regulamentar n.º 43/2012, de 25 de maio).
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.o 3558/XII (1.ª) do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a não abertura de concursos de apoio às artes.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.o 3571/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os