acontecido com as “vacas loucas”, os “nitrofuranos” ou bem recentemente com os “pepinos
contaminados”!)
O que se fez, foi tentar justificar de forma atabalhoada a situação denunciada, com declarações
para a opinião pública, pretensamente tranquilizadoras mas vazias de conteúdo, na matéria
crucial da segurança alimentar. Invocou-se uma “racionalização de recursos” humanos,
referindo-se os matadouros, onde, a recolha da ASAE teria sido substituída por inspectores
técnicos da DGAV! Segundo a DGAV, teriam sido recolhidas 2 470 amostras, 1650 pela própria
DGAV e 820 pela ASAE (JN de 31 de Julho), isto é, no 1.º semestre, cerca de um terço das
previstas no plano anual (7500 colheitas).
E para a confusão ser total, o Director da DGAV, tenta a justificação canhestra, argumentando
não valer a pena fazer as recolhas aprazadas, porque nem sempre há/houve “uma resposta útil”
por parte dos laboratórios. Levantando, assim um novo e gravíssimo problema: o do
funcionamento dos laboratórios oficiais que deviam analisar as amostras recolhidas!
Na mesma linha de pseudojustificação e de desresponsabilização do Estado, é a desvalorização
do controlo oficial e por entidades públicas, pela “monitorização do autocontrolo desenvolvida
pelos próprios operadores” ou de que a segurança dos produtos alimentares de origem animal
“está salvaguardada através dos múltiplos controlos” (Comunicado enviado às redacções dos
OCS pelo ministério da Agricultura), ou de que controlo “é agora assegurado por outros
serviços” (?!), segundo a Bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários (Diário de Noticias de
31 de Julho).
E quanto mais os OCS aprofundavam a investigação, nomeadamente ouvindo entidades não
oficiais, como a Federação de Sindicatos da Função Pública, mais se enterravam o Governo e
os Departamentos da Administração Central ligados ao problema. Descobriu-se que o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV) da tutela do
Ministério da Agricultura, não fazia as análises das amostras por falta de verbas para os
reagentes – teria gasto no 1º Trimestre o orçamentado para todo o ano de 2012, tendo ainda a
haver um dívida de três anos de serviços de análise prestados à ex-DGV, hoje
DGAV…Descobriu-se que muitas das amostras colhidas pela ASAE em anos anteriores não
teriam chegado a ser analisadas, em tempo adequado, e foram deitadas ao lixo! Segundo um
Relatório de auditoria feito pelo Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão Europeia,
publicado há um mês, “cerca de 2600 das 8000 amostras” enviadas ao LNIV em 2010 “ não
tinham sido analisadas em Março de 2011”. Algumas amostras de Janeiro de 2010, só foram
analisadas em Outubro ou Novembro de 2011, ou seja quase dois anos depois, lê-se no mesmo
Relatório. Segundo o Serviço Europeu, o Programa Nacional de Pesquisa de Resíduos não
tinha sido cumprido, contrariamente ao afirmado pela ex-DGV!
Descobriu-se (ainda segundo o comunicado do Ministério da Agricultura ás redacções dos OCS)
que «“temporariamente” as amostras estão a ser enviadas para um laboratório acreditado e
situado no espaço europeu» (!?) (Público de 31 de Julho). Isto é, atingiu-se o absurdo ou um
pico de desorientação total: não há dinheiro para que o LNIV faça as análises, mas há dinheiro
para o fazer no estrangeiro, provavelmente com mão-de-obra técnica especializada e emigrada
do País…
3.A ministra da Agricultura ouvida em sede da Comissão de Agricultura e Mar/Assembleia da
República na passada 2ª feira, 30 de Julho, foi questionada por Grupos Parlamentares, entre os
quais o GP do PCP, sobre o assunto.
Não se limitou a repetir afirmações “tranquilizadoras” e frases feitas sobre a garantia da
segurança alimentar, mas incapazes de real esclarecimento. Assumiu mesmo a já referida e
espantosa “teoria”, da insuficiente resposta dos laboratórios oficiais, como (aparentemente)
razão para não se fazerem as colheitas de amostras previstas nos planos de controlo! Como
depois acrescenta, que o plano de colheitas se fará até ao fim do ano, em total
8 DE AGOSTO DE 2012
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