ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No primeiro dia do mês de agosto, o governo finalmente revelou o número de horários zero que
vão existir nas escolas públicas, a partir deste ano letivo: mais de 13 mil professores do quadro
não têm horas letivas atribuidas.
O Bloco de Esquerda tentou, em várias ocasiões, que o ministro Nuno Crato revelasse o número
de professores do quadro que ficariam sem horário letivo, consequência óbvia da aplicação das
medidas do governo - revisão curricular, os mega-agrupamentos e o aumento do número de
alunos por turma. Ainda que se tenha recusado a avançar com estes números, nomeadamente
durante a audição pedida por requerimento potestativo do Bloco de Esquerda no passado dia 19
de julho, o ministro Nuno Crato garantiu muito pouco tempo depois e perante a forte contestação
da classe docente de que nenhum professor do quadro ficaria com horário zero.
Ora, na semana passada foi divulgado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC) que 15.309
professores do quadro tinham ficado com horário zero. Este número foi posteriormente corrigido,
especificando que nos 15.309 havia professores candidatos a mobilidade interna por quererem
mudar de escola, pelo que o montante de professores do quadro com horário zero será de
13.306 - sendo os mais penalizados os professores de Educação Visual e Tecnológica, dos
quais 1.068 ficaram com horário zero.
São muitas centenas, em vários grupos disciplinares, os professores que, após vários anos de
trabalho, muitos há mais de 30 anos, na escola pública, vêm-se agora, por mera escolha política
da atual tutela, sem horário de trabalho. O que foi sendo construído ao longo dos anos, a
tentativa de criar alguma estabilidade no currículo e de dar sentido à aprendizagem das crianças
e dos jovens do nosso país, cai assim por terra por motivos de poupança, que nada têm que ver
com a qualidade pedagógica.
Esta situação de mais de 13 mil docentes do quadro sem horário nas escolas, a somar aos
milhares de professores contratados que já se prevêm ser despedidos, constitui o maior
despedimento coletivo de que há memória. O Ministério da Educação e Ciência tem obrigação
X 3788 XII 1
2012-08-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.07
15:55:48 +01:00
Reason:
Location:
Mais de 13 mil professores do quadro sem horário a partir de setembro
Ministério da Educação e Ciência
8 DE AGOSTO DE 2012
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