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abrir o concurso de obras para os projetos de Centros Educativos de Ponte do Rol e de
Campelos, aguardando desde essa data que a CCDR-Centro desbloqueie os procedimentos
necessários à sua concretização. No entanto, no passado dia 21 de Junho de 2012, foi
comunicado aos municípios que, como Torres Vedras, aguardavam resposta a solicitações
semelhantes, que não haveria mobilização de verbas do QREN para a realização das referidas
obras, o que inviabiliza um investimento com efeitos positivos para a qualidade da oferta
educativa e para a própria economia local.
Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio da S. Exa. o Ministro da Educação e Ciência, sejam respondidas
as seguintes perguntas:
1 – Tem o Ministério da Educação e Ciência conhecimento das necessidades de acesso ao
QREN por parte do Município de Torres Vedras, e de outos em situações similares, para a
execução das obras constantes da respetiva Carta Educativa e da recentemente exclusão dos
projetos referidos do acesso ao financiamento através do QREN? Foi o Ministério da Educação
e Ciência ouvido a propósito desta intenção do Ministério da Economia e do Emprego?
2 – Tendo em conta a referida opção, pretende o Ministério da Educação adotar medidas com
vista ao desbloqueamento das candidaturas ao QREN, nomeadamente de forma a assegurar
que a reprogramação dos fundos estruturais não frustre as expectativas dos municípios que,
como Torres Vedras, se pretendiam candidatar às mesmas para execução da respetiva Carta
Educativa?
3 – Em caso negativo, pretende o Ministério da Educação e Ciência adotar medidas que
minimizem a impossibilidade de acesso ao financiamento através do QREN e que assegurem o
lançamento das obras nos Centros Educativos de Ponte do Rol e de Campelos, no município de
Torres Vedras, bem como em municípios que enfrentem situações semelhantes?
Palácio de São Bento, terça-feira, 7 de Agosto de 2012
Deputado(a)s
PEDRO DELGADO ALVES (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 266
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