ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A requalificação das escolas públicas tem representado um investimento determinante no futuro
da qualificação dos Portugueses, permitindo a melhoria das condições de ensino, a
modernização das infraestruturas escolares e o reforço da aprendizagem em edificações que
nunca, ou há várias décadas apenas, tinham sido objeto de intervenção. O papel dos municípios
neste domínio tem-se revelado fundamental, complementando a atuação da administração
central na realização de um objetivo comum a todos os poderes públicos.
Neste quadro, tem sido possível aproveitar o financiamento proveniente dos fundos estruturais
programados no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), dinamizando
simultaneamente as vantagens associadas à renovação do parque escolar, bem como a
atividade económica associada à requalificação e construção de equipamentos escolares.
O caso do município de Torres Vedras é emblemático dessa aposta no investimento na
educação. Efetivamente, entre obras comparticipadas com financiamento do QREN ou
totalmente financiadas pela autarquia, foram construídas ou objeto de renovação onze escolas
do primeiro ciclo e jardins-de-infância, a saber: Carvoeira, Outeiro da Cabeça, Barro, BoavistaOlheiros, Conquinha, Ribeira de Pedrulhos Santa Cruz, Monte Redondo, Orjariça e Runa.
Presentemente, encontra-se ainda em obra o Centro Educativo da Ventosa, também financiado
através do QREN.
No entanto, nos termos previstos na Carta Educativa do Município de Torres Vedras, está
identificada a necessidade de construção de nove Centros Educativos para além daqueles
referidos, a saber: Ponto do Rol, Campelo, S. Pedro da Cadeira, Freiria, Ramalhal, Turcifal, Ados-Cunhados, Maxial e Sarge. No contexto da execução futura destes projetos, o município
tem procedido à prática de diversos atos tendentes à sua realização, desde a aquisição de
terrenos para a sua implantação, à adjudicação de projetos e à planificação dos termos da
respetiva construção.
Desde Setembro de 2011, o município de Torres Vedras encontra-se em condições técnicas de
X 3791 XII 1
2012-08-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.07
15:53:39 +01:00
Reason:
Location:
Centros Educativos em Torres Vedras e acesso ao QREN
Ministério da Economia e do Emprego
8 DE AGOSTO DE 2012
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