abrir o concurso de obras para os projetos de Centros Educativos de Ponte do Rol e de
Campelos, aguardando desde essa data que a CCDR-Centro desbloqueie os procedimentos
necessários à sua concretização. No entanto, no passado dia 21 de Junho de 2012, foi
comunicado aos municípios que, como Torres Vedras, aguardavam resposta a solicitações
semelhantes, que não haveria mobilização de verbas do QREN para a realização das referidas
obras, o que inviabiliza um investimento com efeitos positivos para a qualidade da oferta
educativa e para a própria economia local.
Neste sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio da S. Exa. o Ministro da Economia e do Emprego, sejam
respondidas as seguintes perguntas:
1 – Tem o Ministério da Economia e do Emprego conhecimento das necessidades de acesso ao
QREN por parte do Município de Torres Vedras, e de outros nas mesmas condições, para a
execução das obras constantes da respetiva Carta Educativa e do seu enquadramento na
recentemente exclusão dos projetos referidos do acesso ao financiamento através do QREN?
2 – Foram devidamente ponderadas as expectativas dos municípios aquando da reprogramação
do QREN, nomeadamente de forma acautelar os pedidos formulados desde Setembro de 2011
nesse sentido, vários meses antes da decisão de reprogramação?
3 – Tendo em conta a referida opção, pretende o Ministério da Economia e do Emprego
reponderar o desbloqueamento das candidaturas ao QREN com esta finalidade, nomeadamente
de forma a assegurar que a reprogramação dos fundos estruturais não frustre as expectativas
dos municípios que, como Torres Vedras, se pretendiam candidatar às mesmas para execução
da respetiva Carta Educativa?
4 – Em caso negativo, pretende o Ministério da Economia e do Emprego adotar medidas que
minimizem a impossibilidade de acesso ao financiamento através do QREN e que assegurem o
lançamento das obras nos Centros Educativos de Ponte do Rol e de Campelos, no município de
Torres Vedras, bem como em casos similares noutros municípios, tendo em conta o impacto
positivo que produzirá na economia local?
Palácio de São Bento, terça-feira, 7 de Agosto de 2012
Deputado(a)s
PEDRO DELGADO ALVES (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 266
______________________________________________________________________________________________________________
40

Consultar Diário Original