ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Direção Clínica do Centro Hospitalar Tondela-Viseu renunciou ao mandato em 25 de junho.
Desde essa data e ao contrário da aguardada e natural designação de outro médico para aquele
cargo, a ex-diretora clínica foi nomeada como “assessora do Conselho de Administração para a
Área Médica/Direção Clínica”, nomeação que não encontra paralelo na longa história da
administração hospitalar portuguesa nem suporte na legislação que regula a gestão dos
hospitais do SNS. Esta insólita situação pretende tornear as limitações impostas pela lei quanto
ao regime de incompatibilidades e de exclusividade no exercício de certas funções hospitalares.
A esta extravagância acresce uma outra surpreendente originalidade: desde a nomeação do
atual Conselho de Administração, em 21.11.2011, todos os órgãos que asseguram a gestão
intermédia do Centro Hospitalar forma colocados em gestão corrente, não sendo nem
substituídos nem confirmados nas funções que desempenham.
Uma e outra situação são um fator de perturbação da vida hospitalar, de instabilidade do
funcionamento dos seus serviços e um risco para a qualidade dos cuidados prestados pelo
Centro Hospitalar Tondela-Viseu.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
O Governo tem conhecimento da situação em que se encontram a direção clínica e os
órgãos de gestão intermédia do Centro Hospitalar Tondela-Viseu?
1.
X 3789 XII 1
2012-08-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.07
15:55:42 +01:00
Reason:
Location:
Centro Hospitalar Tondela/Viseu sem direção clínica nem órgãos de gestão intermédia
Ministério da Saúde
8 DE AGOSTO DE 2012
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