ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Extensão de Saúde da Livração, na freguesia de Toutosa, serve cerca de 4500 utentes
provenientes das freguesias de Toutosa, Santo Isidoro, Constance, Banho e Carvalhosa e o
lugar de Selala, da freguesia de Vila Caíz, do concelho de Amarante.
Esta Extensão está integrada no Centro de Saúde de Marco de Canaveses, o qual sofreu
recentemente obras de beneficiação.
Acontece que, chegou ao conhecimento do PCP diversas queixas de utentes da Extensão de
Saúde Livração (CS Marco de Canavezes), referindo a impossibilidade de aceder à prestação
de cuidados médicos por encerramento anormal das instalações.
Na verdade, recentemente os utentes foram informados do encerramento desta extensão
apenas pela afixação de um cartaz na porta como se de um estabelecimento comercial se
tratasse e os utentes uns meros clientes.
Ora, tal procedimento não é aceitável, mostra falta de respeito pelos direitos mais básicos dos
utentes e obriga a que se tomem medidas para garantir o integral funcionamento desta extensão
de saúde.
Importa referir que, de acordo com informações recolhidas, há utentes que esperam três meses
por uma consulta.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Saúde o seguinte:
1.Porque foi encerrada a extensão de Saúde da Livração?
2. Deve-se essa decisão, de não abertura desta extensão de saúde, a algum problema de falta
de meios materiais ou humanos?
X 3807 XII 1
2012-08-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.20
16:01:52 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento da Extensão de Saúde da Livração (freguesia de Toutosa - concelho de
Marco de Canaveses)
Ministério da Saúde
21 DE AGOSTO DE 2012
_______________________________________________________________________________________________________________
9

Consultar Diário Original