ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento do encerramento ao público
do Castelo de Noudar. Localizado no concelho de Barrancos, distrito de Beja, faz parte do
património histórico de Portugal e é um dos destinos turísticos mais importantes do concelho.
No entanto o estado de degradação estrutural a que chegou criou o risco de derrocadas.
Segundo declarações do presidente do município de Barrancos, “uma zona do ‘pano’ da
muralha está em risco de desabar a qualquer momento”. A situação do património histórico atinge progressivamente novos níveis de degradação
sucessivamente pouco acautelados pelo governo. Por mais, a Lei dos Compromissos impede
não só o regular funcionamento das instituições autárquicas como impede ainda a resposta a
situações de emergência tal como a que agora se vive no Castelo de Noudar.
Numa altura em que, segundo o programa do governo, o património assume um lugar central na
estratégia para a Cultura e Turismo torna-se insustentável que situações como esta ocorram
sem qualquer tentativa de intervenção ou responsabilização por parte da tutela e dos serviços
do Estado Central.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
X 3819 XII 1
2012-08-28
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.28
16:54:23 +01:00
Reason:
Location:
Degradação do Castelo de Noudar
Secretaria de Estado da Cultura
II SÉRIE-B — NÚMERO 273
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