ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Ao arrepio da legislação em vigor, e contrariando as garantias dadas pelo Secretário de Estado
da Cultura na Assembleia da República, a Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC)
anunciou que os seis museus que tutela deixam de ter direção própria.
Em declarações públicas a Diretora Regional da Cultura Celeste Amaro afirmou que esta
remodelação pretende garantir maior proximidade dos museus. Desta forma o Museu de
Cerâmica, Museu José Malhoa e Museu Etnográfico e Arqueológico Dr. Joaquim Manso ficam
assegurados por Matilde Tomaz do Couto; o Museu Francisco Tavares Proença Júnior e o
Museu da Guarda serão dirigidos por Aida Rechena; o Museu de Aveiro e o Mosteiro de Santa
Clara-a-Velha serão dirigidos por Zulmira Gonçalves. Estão em causa nomeações políticas, não
sujeitas a concurso público e não respondem sequer à obrigação de formação específica em
museologia.
Recordamos que o artigo 44.º da Lei Quadro dos Museus estabelece que "1 - O museu deve
ter um diretor, que o representa tecnicamente, sem prejuízo dos poderes da entidade pública ou
privada de que o museu dependa. 2 - Compete especialmente ao diretor do museu dirigir os
serviços, assegurar o cumprimento das funções museológicas, propor e coordenar a execução
do plano anual de atividades." Recordamos também que, em audição na Comissão Parlamentar
de Educação, Ciência e Cultura, o senhor Secretário de Estado, questionado sobre o processo
de entrega de museus às Direções Regionais de Cultura, recusou que estivesse em causa a
perda de autonomia e direção dos referidos museus.
Acresce que não se entende como pode esta orgânica garantir uma maior proximidade dos
museus com as populações. Por explicar fica como se pretende que um diretor com
responsabilidades em três museus crie e desenvolva de forma coerente uma relação de
proximidade com as respetivas populações e, não menos importante, desenvolva uma atividade
de pesquisa e desenvolvimento museológico coerente com a especificidade de cada museu.
Mais dificilmente ainda quando não têm sequer formação na área da museologia ou áreas
similares, como parece acontecer numa das nomeações em causa.
X 3886 XII 1
2012-08-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.31
12:35:21 +01:00
Reason:
Location:
Reestruturação e nomeações dos museus no âmbito da DRCC
Secretaria de Estado da Cultura
7 DE SETEMBRO DE 2012
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