que deveriam estar permanentemente ao serviço da formação contínua dos adultos.
Pese embora o anúncio do Ministério da Educação e Ciência de que iria reorganizar a rede de
Centros de Novas Oportunidades até agosto, com base numa avaliação a toda a rede e da
definição de novas atribuições e competências, até agora nada aconteceu nesse sentido.
Depois da ANQEP ter comunicado o não financiamento, sem qualquer critério, no início deste
ano, a cerca de 100 CNO’s e de ter comunicado aos restantes que deveriam apresentar uma
candidatura financeira para o período de janeiro a agosto de 2013, informa agora que estes
poderão funcionar até dezembro, mas sem qualquer acréscimo de financiamento.
No que concerne aos Centros Novas Oportunidades, ao que parece:
a) O Governo pretende subverter a Iniciativa Novas Oportunidades dando a ideia de que vai dar
mais enfase ao ensino profissional mas ainda estamos longe de atingir muitos dos indicadores e
metas nela expressos.
b) A ANQEP informa que o funcionamento deverá ser assegurado através de autofinanciamento, ou seja, através auto-financiamento ou das verbas não despendidas
atribuídas pelo executivo para o período entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2012 que nunca
serão suficientes.
c) A ANQEP emitiu a mesma orientação às entidades promotoras dos CNO que não obtiveram
financiamento a partir do início deste ano, não se percebendo como vão agora funcionar até ao
final deste ano.
Sabendo-se que o Governo atribuiu verbas às entidades promotoras dos CNO’s idênticas aos
anos anteriores, é previsível o encerramento de mais um número apreciável de CNO’s e, o que
é mais grave, pretende que sejam as entidades promotoras que não dispõem de verbas a
requerer o encerramento, quando o mesmo ocorre por razões que não lhes podem ser
imputadas.
Esta situação, totalmente intolerável, vem sendo abordada por diferentes estruturas, sendo que
a ANQEP e o próprio executivo, até hoje, não prestaram qualquer outro esclarecimento sobre o
assunto, pese embora os contratos dos formadores terminarem já na próxima sexta-feira, 31 de
agosto.
Tendo em conta a importância e a urgência inerente a esta temática e a falta de soluções para a
manutenção do funcionamento dos CNO’s sem um novo financiamento por parte do Governo, o
Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V. Exa, ao Ministro da Educação e
Ciência, resposta às seguintes questões:
Qual o motivo que levou o governo a não definir as novas atribuições e competências dos
CNO e a não abrir novo concurso, como tinha prometido?
1.
Quais as novas atribuições e competências previstas para os Centros de RVCC que, ao que
parece, vão ter nova designação?
2.
Qual a razão porque na reprogramação do QREN não cuidou de assegurar a dotação de
verbas que permitam o financiamento futuro dos CNO`s?
3.
Quais as fontes de financiamento que vão suportar o funcionamento dos CNO`s dado que a
Tipologia de Intervenção 2.1, não dispõe de qualquer verba;
4.
Quais os motivos inerentes à permissão de funcionamento dos CNO’s existentes em
Portugal, até dezembro de 2012, mas sem mais financiamento?
5.
Encontra-se o executivo em contacto com as principais estruturas ligadas à Iniciativa Novas
Oportunidades, no sentido de encontrar soluções para a falta de verbas que viabilizam a
manutenção do funcionamento dos CNO’s, atualmente e no futuro
6.
Que soluções consideram viáveis para manter o seu funcionamento a rede de Centros Novas
Oportunidades?
7.
II SÉRIE-B — NÚMERO 275
____________________________________________________________________________________________________________________
8

Consultar Diário Original