ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
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Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O surgimento da Iniciativa Novas Oportunidades, em Dezembro de 2005, teve com principal
objetivo assinalar um esforço de qualificação e de aumento dos níveis médios de escolaridade
de jovens e adultos em Portugal.
Esta Iniciativa, clara e assertiva, foi conquistando, ao longo dos anos, algumas metas,
contribuindo para o crescimento económico e para a promoção da coesão social, como diversos
indicadores vêm demonstrando.
A Iniciativa Novas Oportunidades criou vários mecanismos que conduziram a “Uma nova
oportunidade para os adultos” incrementando o número de cursos EFA, oferecendo FMC –
Formações Modulares Certificadas e promovendo a abertura de uma rede de centros de RVCC
– Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, posteriormente designados
“Centros Novas Oportunidades (CNO)”.
Os CNO, integrados por vários milhares de técnicos de RVCC e formadores de várias áreas de
competência, foram postos à disposição dos adultos, sendo a “porta de entrada” para a
certificação das competências adquiridas ao longo da vida e para a integração em percursos de
formação mais ou menos longos.
Não obstante a excelência das prestações da Iniciativa Novas Oportunidades, o atual executivo
vem pondo em causa o trabalho até agora empreendido pelos CNO’s, nomeadamente através
da apresentação de um relatório de avaliação assente em critérios de empregabilidade e
remuneração completamente desconchavados e deslocados da realidade.
Efetivamente, tendo em conta que a maior parte dos adultos não teve acesso a percursos de
escolarização e qualificação no tempo próprio, são as competências por estes adquiridas ao
longo da vida através das vias formais, não-formais e informais bem como as situações de
emprego e os índices de remuneração que, ao tempo, detêm que justificam a criação dos CNO.
A existência dos CNO, enquanto instrumentos ao serviço da formação contínua, posicionando
os adultos face a um referencial que potencia o encaminhamento para formações
complementares, pode contribuir para melhorar as remunerações e a empregabilidade, no caso
dos desempregados.
É pois surpreendente como pode o governo determinar, de forma pouco clara e sem qualquer
justificação, o progressivo encerramento de CNO’s quando estamos em presença de estruturas
X 3887 XII 1
2012-08-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.08.31
12:35:18 +01:00
Reason:
Location:
Iniciativa Novas Oportunidades
Ministério da Educação e Ciência
7 DE SETEMBRO DE 2012
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