ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro de Histocompatibilidade do Norte (CHN) congrega o Centro Nacional de Dadores de
Células de Medula Óssea, Estaminais ou de Sangue do Cordão (CEDACE) e o Banco Público
de Células do Cordão Umbilical (vulgarmente conhecido como Lusocord).
Criado em 2009 (Despacho n.º 14879/2009, publicado em Diário da República a 2 de julho de
2009), o Lusocord veio instituir um serviço público de recolha de células do cordão umbilical,
disponibilizando um serviço público e gratuito, que até então era só prestado por empresas
privadas, sob pagamento de valores exorbitantes que ultrapassam os mil euros.
Ao longo de três anos de atividade, o Lusocord recebeu mais de 22 mil doações de sangue do
cordão umbilical tendo procedido à criopreservação de mais de oito mil (refira-se que apenas
uma fração das colheitas apresentam condições adequadas à criopreservação).
Não obstante a inegável importância do Lusocord, esta instituição sempre se deparou com
imensas dificuldades no seu funcionamento, designadamente no que concerne ao financiamento
e à contratação de pessoal, que se agravaram drasticamente desde que o atual governo tomou
posse. Esta situação motivou uma pergunta do Bloco de Esquerda ao atual governo, datada de
19 de julho de 2011; na lacónica resposta enviada, o governo refere que o Lusocord vem
“desenvolvendo uma atividade potencialmente relevante que deverá continuar a ser
criteriosamente avaliada e eventualmente prosseguida” acrescentando que “após avaliação
poderá ser garantido o financiamento que o sustente”. Daqui se constata que a intenção do atual
governo de assegurar este serviço público e reconhecer a sua pertinência sempre foi diminuta.
Em agosto do corrente ano, o governo integrou o CHN no Instituto Português do Sangue e da
Transplantação (IPST) - Instituto Público e, no dia 3 de setembro, o IPST veio anunciar em
comunicado a suspensão das recolhas “de novas unidades para o banco público de células do
cordão, por um período previsível de 60 a 90 dias”. No mesmo comunicado, é referido que foram
verificadas irregularidades de gestão, processuais e financeiras no CHN, mencionando-se que
“foi enviado um relatório preliminar das mesmas às autoridades competentes” e solicitando uma
X 263 XII 1 - AC
2012-09-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.12
16:04:40 +01:00
Reason:
Location:
Relatório preliminar onde são reportadas as irregularidades de gestão, processuais e
financeiras do Centro de Histocompatibilidade do Norte
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 279
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