9 | II Série B - Número: 007 | 4 de Outubro de 2012

Não se verificando razões para o indeferimento liminar – nos termos do artigo 12.º da Lei de Exercício do Direito de Petição – a petição foi admitida.
A questão da construção desta escola, e das condições dos vários equipamentos escolares do concelho de Sesimbra, foi colocada em audiência no dia 12 de junho de 2012 – Audiência Parlamentar N.º 49-CECC-XII, pela Presidente da Assembleia Municipal de Sesimbra e respetiva delegação, podendo os elementos disponíveis ser consultados na página da Comissão.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão Tendo a petição dado entrada nos serviços do Parlamento com 4904 subscritores, cumpriu-se a audição dos representantes dos peticionários perante a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da LDP, no dia 19 de setembro.
Conforme consta da ata da reunião, “Estiveram presentes, em representação dos peticionários: Vitor Antunes (Presidente da Junta de Freguesia da Quinta do Conde); João Valente (Presidente da Assembleia de Freguesia da Quinta de Conde); Felícia Costa (Vereadora da Câmara Municipal de Sesimbra); Eduardo Cruz (Diretor do Agrupamento de Escolas Michel Giacometi); Clara Rosa (Diretora do Agrupamento de Escolas da Quinta do Conde); Nuno Mantas (Diretor do Agrupamento de Escolas da Boa Água); João Carpelho (Presidente da Junta de Freguesia de S. Simão).” Os peticionários referiram que a freguesia foi a que mais cresceu em Portugal, em termos populacionais, nas últimas duas décadas, contando, atualmente, com mais de 26.000 habitantes. Mais de 1000 alunos têm de se deslocar, diariamente, para escolas de outros concelhos, para frequentarem o ensino secundário, aumentando as despesas das famílias e das autarquias, a insegurança dos alunos e o seu rendimento escolar.
Notaram ainda que estes alunos não conseguem frequentar as suas primeiras opções de curso, uma vez que quando obtém colocação nas escolas para onde vão muitas dessas opções já não têm vaga.
Afirmaram que o Ministério da Educação decidiu fazer uma escola secundária na freguesia, que daria também resposta aos alunos da região de Azeitão, tendo a Câmara Municipal de Sesimbra cedido um terreno para o efeito e que a construção da escola estava assumida pela Parque Escolar EP, existindo o compromisso de iniciar a obra em 2011, para entrar em funcionamento em 2013, o que não veio a concretizar-se, tendo sido anunciada a suspensão do processo de construção em meados de 2011 e não se sabendo quando virá a concretizar-se a obra.
Registaram, ainda, que foram aprovadas 2 cartas educativas, em 2001 e em 2006, prevendo ambas a construção urgente da escola secundária, pelo que não compreendem a resposta do Ministério da Educação e Ciência, em relação à Petição. Referiram que, apesar das dificuldades em que se encontra o País e da necessidade de limitar os recursos, existem prioridades que são inadiáveis.
A Deputada Isilda Aguincha (PSD), relatora da Petição, usou da palavra dizendo conhecer o problema agora exposto e comprometendo-se a acompanhar esta matéria, recolhendo, junto do Ministério da Educação e Ciência, mais informação sobre este processo, que tem como maior condicionante a Parque Escolar.
Questionou ainda os peticionários sobre o número de turmas do 10.º, 11.º e 12.º anos que funcionam na escola Michel Giacometi.
A Deputada Odete João (PS) lamentou a decisão deste Governo de suspender abruptamente as obras da Parque Escolar, que visavam garantir as condições de funcionamento das escolas, não reconhecendo as dificuldades das famílias e dos alunos, que têm de fazer enormes deslocações diárias.
A Deputada Inês Teotónio Pereira (CDS-PP) mencionou a situação trágica em que se encontra o País e fez alusão ao relatório da empresa Parque Escolar, que apontou problemas graves de tesouraria e orçamentos desajustados à realidade. Referiu que das 134 escolas cujas obras foram suspensas, 34 estão a avançar, disse, porque possuíam projeto com contratos de empreitada em execução. Assim, quis saber a razão desta escola não ter ainda contrato de empreitada em 2009. Comprometeu-se ainda a diligenciar junto do Ministério da Educação e Ciência, no sentido de se perceber o que se prevê em relação a esta escola e para que data.
O Deputado Miguel Tiago (PCP) disse conhecer bem a realidade exposta pelos peticionários, tendo o PCP apresentado um projeto de resolução sobre esta matéria, que será agendado para Plenário em conjunto com a Petição. Considerou ainda que o Governo escuda-se atrás da Parque Escolar para não construir esta escola e disse estranhar o facto de se manter a estrutura Parque Escolar, pese embora as obras estejam canceladas.