ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Segundo algumas informações que chegaram ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os
Verdes», o Grupo SONAE, detentor da Soltróia, a Associação de Moradores da zona urbanizada
de Soltróia, denominada de Aprosol e a Câmara Municipal de Grândola estão em conversações
para tornar a zona urbanizada da Soltróia num condomínio de acesso e uso privado.
A concretizar-se esta privatização do espaço público, os cidadãos ficam sem acesso há praia
atlântica.
Para resolver o acesso há praia atlântica está a ser planeado, pelas entidades acima referidas,
uma solução que prevê a criação de um novo acesso, para veículos e pessoas, pela zona de
dunas, zona essa protegida.
Se esta pretensão se tornar realidade estamos perante um atentado a um ecossistema
complexo e sensível, que é o cordão de dunas primárias, que alberga uma fauna e uma flora
que tem que ser preservada.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Tem o Governo conhecimento da pretensão destas três entidades?
2 – Que acompanhamento está a ser feito pelo Governo relativamente a este assunto?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 4 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
X 177 XII 2
2012-10-04
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.04
13:00:31 +01:00
Reason:
Location:
Possível destruição de dunas em Troia (Grândola)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 10
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