ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Agência Lusa, um dos órgãos de comunicação social públicos em Portugal, tem como missão
elaborar e distribuir um serviço noticioso nacional e internacional, em prol do interesse público,
constituindo um instrumento de coesão nacional e cidadania.
O trabalho que vem desenvolvendo, pese embora ser muito positivo e evidenciar resultados
operacionais líquidos de excelência, vem sendo contestado e posto em causa pelo atual
executivo que já há muito deu conta de um significativo corte no financiamento da Lusa com o
Orçamento de Estado para 2013.
Com efeito, a administração da Agência Lusa já havia apresentado, no início de 2012, um plano
de reestruturação no qual previa uma redução de cerca de 15% no financiamento, até agora
cifrado em 15 milhões de euros, com a garantia de que não haveria despedimentos de
trabalhadores.
No entanto, no passado dia 3 de outubro, por ocasião de uma reunião entre a comissão de
trabalhadores da Lusa e o Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, foram
os mesmos confrontados com a intenção do Governo de proceder a um corte de 30% no
contrato-programa para 2013, passando a cifrar-se em 10,8 milhões de euros.
Os trabalhadores da Agencia Lusa contestam esta posição governamental que consideram
inteiramente economicista, pois não tem em conta as verbas que verdadeiramente decorrem do
serviço publico que exercem, tendo já comunicado uma greve por tempo indeterminado.
Trata-se de uma situação que urge esclarecer, tendo em conta as graves consequências que
daqui advêm, seja no serviço público exercido pela agência, seja no futuro dos trabalhadores
que aqui laboram.
O papel insubstituível prestado pela Lusa, a nível nacional, regional, local e internacional não
pode ser preterido por critérios economicistas que em nada contribuem para a difusão e
engrandecimento da língua, cultura e costumes portugueses.
Neste sentido, face à urgência da temática aqui exposta e à necessidade de mais explicações
por parte do atual executivo, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V.
Exa., ao Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, resposta às seguintes questões:
O corte de 30% no contrato-programa celebrado entre o Governo e a Agência Lusa foi
determinado em função da análise do serviço público prestado pela agência e do acervo
1.
X 199 XII 2
2012-10-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.11
16:40:49 +01:00
Reason:
Location:
Corte de 30% no contrato-programa da Agência Lusa
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
II SÉRIE-B — NÚMERO 13
____________________________________________________________________________________________________________________
40

Consultar Diário Original