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A relevância desta situação é bem visível pelos montantes envolvidos: só em 2008 foram 9635
milhões de euros isentos de tributação. Num contexto de austeridade intolerável sobre todos os
trabalhadores, de aumento dos impostos, redução dos salários e violentos cortes nos gastos
sociais, o Bloco de Esquerda considera inaceitável a dualidade de critérios demonstrada pelo
governo, ao facilitar as operações de engenharia financeira das SGPS com o objetivo de pagar
menos impostos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
Ministério do estado e das Finanças,o relatório de auditoria ao sistema de controlo das
deduções por dupla tributação dos lucros distribuídos, realizado pela IGF.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 11 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 16
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