empresa, sendo certo que, pese embora ainda nos encontrarmos em fase de discussão do OE
para 2013 na Assembleia da Republica, foi já posto em prática um programa de rescisões
voluntárias até ao final do mês de outubro.
Para além disso, está a ser estudada a possibilidade de um eventual processo de despedimento
coletivo, que afetará, no mínimo, 50 trabalhadores e que enfraquecerá, em definitivo, o serviço
público prestado por esta Agência Noticiosa.
Trata-se de uma matéria que carece de urgentes esclarecimentos e, sobretudo, de alternativas
viáveis que permitam compatibilizar a intenção do governo de diminuir o financiamento da Lusa
e a manutenção do arsenal humano que diariamente presta um notável e insubstituível serviço
noticioso.
Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requer, através de V. Exa., ao
Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, resposta às seguintes questões:
Qual o critério que fundamentou o corte de 30% no financiamento da Lusa?1.
Encontra-se o Governo disponível para, em sede de discussão do orçamento de estado para
2013, debater alternativas à esta proposta de redução prevista no orçamento inerente à
Agência Noticiosa Lusa?
2.
Tendo em conta o cenário já anunciado de despedimento coletivo, considera o Governo
plausível a manutenção do serviço público ao qual se encontra adstrito e que vem sendo
prestado, de forma irrepreensível, por este órgão de comunicação social?
3.
Quais os motivos que levaram o atual executivo a rejeitar a proposta do Conselho de
Administração da Lusa e que se consubstanciava num corte, já considerável, de 15% que,
consequentemente, permitiria a manutenção de todos os postos de trabalho?
4.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
MANUEL SEABRA (PS)
GLÓRIA ARAÚJO (PS)
INÊS DE MEDEIROS (PS)
ISABEL ONETO (PS)
JACINTO SERRÃO (PS)
JOÃO PORTUGAL (PS)
LUÍS PITA AMEIXA (PS)
PEDRO DELGADO ALVES (PS)
RUI PEDRO DUARTE (PS)
RUI JORGE SANTOS (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 20
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