ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A economia portuguesa necessita de todas as ações e iniciativas que a valorizem, por forma a
vendermos mais produtos lá fora, manter e aumentar o volume de emprego e robustecer o
nosso tecido empresarial. Nesse sentido há que apostar, cada vez mais, em sectores que
tragam valor acrescentado à nossa economia e que nos tragam fatores de competitividade
acrescida perante os nossos competidores internacionais. Foi, justamente, por isso que em
2010 o governo através de diversas iniciativas criou a zona piloto para a produção da energia
das ondas em Portugal, constituindo um polígono de experiência em S. Pedro de Moel, concelho
da Marinha Grande, numa vasta área da costa litoral, com especial incidência no distrito de
Leiria.
A resolução previa a produção, até 2020, de 250 megawatts em produção de energia do mar,
visando diversificar as fontes energéticas renováveis e formar um cluster industrial especifico.
Dois anos passados e, não obstante o Sr. Ministro da Economia, sistematicamente, propalar a
tomada de iniciativas (nunca vistas, diga-se em bom rigor) para agilizar os procedimentos
administrativos para projetos industriais, a verdade é que o desleixo e o desinteresse do
Ministério da Economia está a fazer perigar o êxito deste projeto. Na verdade, outros países
começaram com iniciativas desta natureza muito depois de Portugal e já estão hoje a produzir
energia, colocando, por isso, em causa o interesse de muitas empresas internacionais que
poderiam vir a operar nesta área.
Em face disto, pergunta-se:
1 – Qual a razão para que o projeto da energia das ondas ainda não tenha avançado e quais os
constrangimentos que neste momento existem no seio do Ministério da Economia?
2 – Os bloqueios que têm atrasado o processo são da responsabilidade do Ministério da
Economia ou da REN empresa a quem foi concessionado o programa?
3 – Quando pensa o governo colocar este projeto a funcionar?
4 – O atraso na produção de energia já fez com que algumas empresas internacionais e
nacionais se tenham desinteressado do projeto para o canalizar para outros países?
5 – Entende o Ministério da Economia que os entraves burocráticos estão ultrapassados?
X 297 XII 2
2012-10-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.24
19:04:15 +01:00
Reason:
Location:
Energia das Ondas
Ministério da Economia e do Emprego
24 DE OUTUBRO DE 2012
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