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e das entidades financiadas durante os anos de 2010, 2011 e 2012.Particularmente numa altura
em que constrangimentos vários são impostos à Escola Pública, aos seus trablahadores,
docentes e não docentes e em que as famílias e os estudantes são confrontados com o
empobrecimento da qualidade do ensino e com dificuldades financeiras para lhe fazer face, não
podem existir quaisquer dúvidas sobre os financiamentos a privados por parte do Ministério da
Educação e Ciência.
Por isso mesmo, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis,solicito a V.
Exa se digne requerer ao Governoa listagem completa das entidadesprivadas financiadas pelo
Orçamento do Estado através de contratos simples, de associação ou patrocínio no âmbito do
Ministério da Educação e Ciência, com a devida identificação dos montantes transferidos
durante 2010, 2011 e 2012.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)
nomeadamente o de assegurar uma rede pública de ensino que cubra todas as necessidades
do país.
Não é compreensível que o Governo PSD/CDS, além de manter e agravar uma política
defavorecimento do privado em detrimento do público, não proceda à divulgação dosmontantes
25 DE OUTUBRO DE 2012
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