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Quinta-feira, 25 de outubro de 2012 II Série-B — Número 21

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Requerimentos [n.º 24 e 25/XII (2.ª)-AC e n.os 74 a 131/XII (2.ª)-AL: N.º 24/XII (2.ª)-AC – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência, sobre o financiamento público ao ensino particular e cooperativo.
N.º 25/XII (2.ª)-AC – Da Deputada Cecília Honório (BE) ao Ministério da Economia e do Emprego, sobre o Memorando de Entendimento e o contrato alterado entre a Estradas de Portugal, SA e a Rotas do Algarve Litoral, subconcessionária da Algarve Litoral.
N.º 74/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Alenquer, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 75/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Amadora, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 76/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 77/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Azambuja, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 78/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cadaval, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 79/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Cascais, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 80/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 81/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loures, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 82/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal da Lourinhã, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 83/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Mafra, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 84/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Odivelas, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.
N.º 85/XII (2.ª)-AL – Do Deputado Altino Bessa e outros (CDS-PP) à Câmara Municipal de Oeiras, sobre a avaliação geral dos prédios urbanos.