ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Por ordem do Governo foi encerrado no passadodia 21 de Outubro, às 3 horas da madrugada,a
sala de jogo do bingo do S. C. Salgueiros, local onde trabalham 93 pessoas, que acabaram de
ser confrontadas com esta decisão incompreensível.
Numa deslocação do PCP ao local para contacto com trabalhadores e seus representantes
sindicais, tivemos conhecimento que esta decisão foi tomada mesmo havendo um vencedor
para o concurso de atribuição de concessão de alvará para aquele local.
Os relatos dos trabalhadores evidenciam a forma incorrecta e desumana como este assunto foi
tratado, dado que foram surpreendidos por esta decisão no passado domingo, pelas 3h da
manhã, quanndo viram entrar nas instalações 3 inspectores que fecharam as instalações e
retiraram computadores e outros pertences da sala.
Nem o Governo nem a administração do Salgueiros deram aos trabalhadoresalguma nenhuma
informação e simplesmente encerraram sala.
Segundo informações que ainda conseguimos recolher no contacto realizado, a concessão para
aquele local terá sido atribuída a outra empresa que tem à sua responsabilidade cerca de 30
trabalhadores, do Bingo do Brasília.
Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do
229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do
Emprego o seguinte:
1. Por que razão tomou o governo a decisão de mandar encerrar a sala do Bingo do Salgueiros,
havendo um vencedor da concessão para aquele local?
2. Como pensa o governo compensar os 93 trabalhadores que ficaram privados de trabalhar
durante estes dias?
X 397 XII 2
2012-10-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.26
12:06:34 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento do Bingo do S.C. Salgueiros
Ministério da Economia e do Emprego
31 DE OUTUBRO DE 2012
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