ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Direção Geral das Artes tem sido o palco de sucessivas promessas e contra promessas.
Sendo legalmente obrigada a abrir concursos anuais de apoio às artes, recusou-se em 2011 a
cumprir as suas funções. Prometendo em setembro deste ano abrir concursos em todas as
modalidades, recebe um atestado de menoridade política por parte do Ministério das Finanças
que se recusa a desbloquear as verbas orçamentadas e, nada faz. Não se tratando de verbas
extraordinárias mas sim de verbas orçamentadas pelo próprio governo no orçamento de estado
de 2012, o caso toma contornos de um alarmante desprezo político pela cultura a que a Direção
Geral das Artes é aparentemente incapaz de fazer frente.
O bloqueamento de verbas está no entanto a exceder o âmbito dos novos concursos para 2012.
Cada dia que passa são conhecidos novos casos de companhias, teatros e criadores,
vinculados por contratos plurianuais que obrigam a Direção Geral das Artes à transferência
calendarizada de verbas específicas a cada contrato, transferências que não estão a ser
cumpridas por bloqueamento do Ministério das Finanças.
Escusado será dizer que todo o plano de atividades a que os criadores se obrigaram fica assim
em perigo de incumprimento, criando um efeito dominó impossível de suster. Para mais, esta
situação acontece após um corte geral de 43% entre 2009 e 2011 dos apoios contratualizados,
tornando qualquer irregularidade nos apoios um caso de vida ou de morte para muitas
companhias.
X 42 XII 2 - AC
2012-11-07
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.07
11:10:48 +00:00
Reason:
Location:
Bloqueio das verbas de apoio às artes por parte do Ministério das Finanças
Secretaria de Estado da Cultura
10 DE NOVEMBRO DE 2012
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