ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O POPH – Programa Operacional do Potencial Humano é o programa que concretiza a agenda
temática para o potencial humano inscrita no Quadro de Referência Estratégico Nacional
(QREN), documento programático que enquadra a aplicação da política comunitária de coesão
económica e social em Portugal no período 2007-2013.
De entre os vários eixos prioritários que o compõe, o Eixo 6 – Cidadania, Inclusão e
Desenvolvimento Social reúne um conjunto de instrumentos de política que visam criar
condições de maior equidade social no acesso a direitos de participação cívica, à qualificação e
educação e ao mercado de trabalho. As políticas de apoio à inserção social e profissional de
pessoas em situação de desfavorecimento e de promoção de uma cidadania mais ativa e
alargada constituem prioridade deste Eixo que contempla ações de prevenção e reparação de
fenómenos de exclusão social.
O combate à pobreza e exclusão social é então uma das principais áreas de intervenção
contempladas e um dos objetivos específicos deste eixo é aumentar a capacidade instalada em
respostas sociais nas áreas de crianças e jovens, população idosa, pessoas com deficiência e
família e comunidade
Neste Eixo 6, a medida 6.12 - Apoio ao Investimento em Respostas Integradas de Apoio Social
é uma tipologia de Intervenção visa apoiar o equipamento econsolidação infraestrutural das
unidades de apoio social, com vista aproporcionar o aumento e a melhoria da qualidade das
ofertas e promovera sua adequação às necessidades sociais.
De entre outros podiam ser financiados, no âmbito do apoio à terceire idade, Serviços de Apoio
Domiciliário a Pessoas Idosas, Centro de Dia e Lares de Idosos;
Foi neste enquadramento que Várias Instituições particulares de Solidariedade Social do Distrito
de Viana do Castelo apresentaram oportunamente candidaturas ao POPH, Eixo 6, Medida 6.12
para financiamento de obras de recuperação/ampliação e/ou nova construção de instalações e
serviços destinadas a pessoas da terceira idade, nomeadamente o Centro Social e Paroquial de
Barbeita-Monção, o Centro Social Paroquial de Deão- Viana do Castelo, o Centro Social de
Entre Ambos os Rios- Ponte da Barca e o Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de
Darque – Viana do Castelo.
Atendendo a que algumas destas Instituições se debatem com dificuldades várias resultantes de
X 44 XII 2 - AC
2012-11-13
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.13
13:14:58 +00:00
Reason:
Location:
Financiamentos POPH para construção de novos Lares Idosos e acordos de
cooperação
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B— NÚMERO 38
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