realizadas e pagas, para além das ansiedades muito perturbadoras do notável trabalho dos
Dirigentes dessas Instituições motivada pela indefinição dos Serviços do Ministério da
Segurança Social sobre o tipo e a data da celebração de Acordos de Cooperação que permitam
a abertura e viabilização do funcionamento destes equipamentos e serviços,
Atendendo ao descrito e face às preocupações e pedidos de intervenção que me foram dirigidos
por Responsáveis das Instituições entendo necessário dispor de elementos que me permitam
avaliar politicamente nesta situação.
Assim:
Ao abrigo da alínea d) do artº 156 º da Constituição e nos termos do estabelecida no artº 229º
do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Governo que, por intermédio da
Senhora Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e
através dos competentes Serviços da CCDRN - Comissão de Coordenação de
Desenvolvimento Regional Norte, me seja prestada a seguinte informação:
1 – Que a Autoridade de Gestão do PORNorte- ON2 preste a seguinte informações
relativamente a cada um daqueles projetos financiados, promovidos respetivamente por :
- Centro Social e Paroquial de Lanheses – Viana do Castelo
- Centro Social e Paroquial da Areosa - Viana do Castelo
- Centro Social e Paroquial de Carreço - Viana do Castelo
- Centro Social Paroquial de Deão - Viana do Castelo
- Centro Paroquial de Promoção Social e Cultural de Darque – Viana do Castelo
-Município de Arcos de Valdevez - Creche Zona Industrial de Padreiro
1.1– Ponto da situação da percentagem de execução financeira ;
1.2– Valor total de todos os autos de obra já submetidos a pedido de pagamento do ON
1.3– Montantes totais já transferidos e pagos por conta do financiamento total aprovado;
1.4- Valores ainda não executados em cada projeto
1.5– Data prevista para pagamento efetivo de eventuais valores em dívida correspondentes a
pedidos de pagamento em análise.
Palácio de São Bento, terça-feira, 13 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
JORGE FÃO (PS)
15 DE NOVEMBRO DE 2012
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