ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A qualidade das infraestruturas escolares é um fator fundamental para a qualidade da educação.
Não se pretendendo aqui fazer uma inventariação das inúmeras escolas construídas de raiz e
requalificadas no distrito de Viseu nas últimas décadas, não podemos, porém, deixar de registar
o elevado investimento desenvolvido pelos dois últimos governos do PS, nesta matéria.
Porém, alguns investimentos que estavam previstos, calendarizados e até, nalguns casos, já em
fase de projeto e de lançamento da obra, que foram parados por este governo, em funções há
dezassete meses,sem qualquer reprogramação conhecida, como eram, por exemplo, os casos
das escolas Viriato e Grão Vasco (Viseu), secundária de Mangualde, secundária de Moimenta
da Beira, secundária Latino Coelho (Lamego), secundária de São Pedro do Sul e básica e
secundária de Oliveira de Frades.
Ora, estes casos, colocam diversos problemas às direções das escolas e agrupamentos e têm
vindo a merecer uma grande preocupação por parte das diversas comunidades educativas,
nalguns casos, a nível de segurança, de higiene e de relação pedagógica que se vive nesses
estabelecimentos, que só não é mais grave devido ao forte empenhamento dos profissionais de
educação e da comunidade.
Importa, ainda, trazer à colação declarações diversas de deputados do PSD e do CDS, do início
de 2011,alguns, hoje, membros do governo, a expressarem a sua indignação pelo facto de
algumas das obras em causa não estarem efetuadas.
Face ao que precede e à aprovação do Orçamento de Estado para 2013 que ocorreu no dia 27
de novembro na Assembleia da República, com os votos favoráveis do PSD e do CDS, vêm os
deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, através de vossa excelência, questionar
o ministro da educação sobre o seguinte:
X 637 XII 2
2012-11-29
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.11.29
19:08:06 +00:00
Reason:
Location:
Requalificação de escolas no distrito de Viseu em 2013
Min. da Educação e Ciência
4 DE DEZEMBRO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
53

Consultar Diário Original