ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Mercado do Bolhão é um espaço centenário e insubstituível da cidade do Porto. Tem um
papel fundamental na vivência do centro da cidade, no comércio de mais de 100 comerciantes,
hoje sem quaisquer condições de trabalho. De relembrar que o mercado é Património Imóvel de
Interesse Público, pelo seu valor arquitetónico e histórico, confirmado também pela afluência
turística que o tornou um dos polos económicos da cidade.
Numa conjuntura económica depressiva como a atual, são precisamente projetos como o
Mercado do Bolhão que potenciam a recuperação económica, permitindo um retorno dos
comerciantes ao Mercado, dinamizando a economia local. Aliás, tendo em conta declarações
recentes do Ministro da Economia seria de esperar da parte do governo uma atenção redobrada
na captação de fundos comunitários que permitam a revitalização urbana e económica dos
grandes polos citadinos do país.
A recuperação do mercado não é um assunto novo. Há mais de vinte anos que sucessivos
governos e executivos municipais avançam com promessas e planos que nunca se concretizam.
Desde os anos noventa que sucessivos projetos arquitetónicos são propostos e nunca postos
em prática.
Atualmente, o IGESPAR construiu um projeto com a participação dos comerciantes, aceite pela
Câmara Municipal do Porto, que recebeu por isso um amplo consenso social e institucional. No
entanto, nada se faz e a degradação do Mercado continua. Em poucos anos o Mercado perdeu
mais de metade dos seus comerciantes devido à inação dos responsáveis políticos, uma
situação que ameaça progressivamente o mercado, retirando-lhe a sua utilidade, retirando-lhe
por isso a sua legitimidade, abrindo as portas à especulação imobiliária a quem não interessa
preservar as qualidades arquitetónicas e o seu papel social e económico de serviço ao pequeno
comércio e à população.
Entre as várias promessas feitas subsiste a promessa de financiamento comunitário para a
reconstrução do Mercado. Existindo um projeto aprovado pelo IGESPAR, pela Câmara
X 635 XII 2
2012-11-29
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.11.29
19:06:44 +00:00
Reason:
Location:
Degradação avançada do Mercado do Bolhão
Ministério da Economia e do Emprego
4 DE DEZEMBRO DE 2012
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