ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Existem na Unidade Local de Saúde da Guarda enfermeiros contratados a prazo e
subcontratados através de empresas de fornecimento de mão-de-obra. Estes enfermeiros,
indispensáveis ao funcionamento dos serviços, estão já a ser despedidos, facto que será
agravado se o Governo concretizar a disposição prevista no Orçamento do Estado para 2013
que prevê o despedimento de 50% dos contratados.
A situação é tanto mais grave quanto estes enfermeiros desempenham funções indispensáveis
e a que por isso deviam corresponder contratos definitivos. Além disso existe uma evidente
carência em horas de enfermagem, que não podem ser supridos com trabalho extraordinário
(aliás também fortemente limitado pelo Governo).
Daí que seja necessário preservar os enfermeiros que desempenham funções na ULS da
Guarda e aumentar as contratações na medida das necessidades da prestação de serviços à
população. Foi nesse sentido que o PCP apresentou uma proposta no debate da proposta de
Orçamento do Estado que garantia a manutenção nos serviços e a contratação definitiva dos
trabalhadores que aí exercem as suas funções e que foi chumbada pela maioria PSD/CDS.
Por outro lado seria inaceitável que a ULS da Guarda transformasse agora os contratos a termo
em subcontratações, comprovadamente mais caras e com enormes prejuízos para a
organização dos serviços e a qualidade os cuidados prestados.
A região da Guarda dispõe já de um número de enfermeiros por habitante muito abaixo das
recomendações da Organização Mundial de Saúde, incompatível com a garantia de um
enfermeiro de família a todos os utentes ou com o desenvolvimento da rede de cuidados
continuados e com os cuidados na comunidade.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do
Ministro da Saúde, que me responda às seguintes questões:
- Quantos enfermeiros já foram despedidos, por cessação ou não renovação de contratos ou de
X 636 XII 2
2012-11-29
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.11.29
19:06:46 +00:00
Reason:
Location:
Despedimento de enfermeiros na Unidade Local de Saúde da Guarda
Ministério da Saúde
4 DE DEZEMBRO DE 2012
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