ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Programa Operacional de Potencial Humano (POPH) integra o Quadro Estratégico Nacional
(QREN), enquadrando a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em
Portugal no período 2007-2013.
Com uma dotação global aproximada de 8,8 mil milhões de euros, dos quais 6,1 mil milhões de
euros de comparticipação do Fundo Social Europeu, o POPH visa, entre outros, financiar
políticas no âmbito de 10 eixos fundamentais, dos quais destacamos os eixos de intervenção
relacionados com a Educação e Formação: eixo prioritário 1 - qualificação inicial; eixo prioritário
2 - adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida; eixo prioritário 3 - gestão e
aperfeiçoamento profissional e eixo prioritário 4 - formação avançada.
O atual governo tem gerido os fundos do QREN, e em particular do POPH, de maneira a utilizálos para suportarem os custos com o que o governo designou de “medidas existentes de apoio
ao emprego e à formação jovem”. Nestas medidas estão incluídas muitas das vertentes
complementares do ensino dito regular bem como as restantes iniciativas outrora prestadas
pelos agora extintos Centros de Novas Oportunidades. Ou seja, cabe a estes fundos
comunitários a garantia de que não só estes cursos são financiados, como os salários dos
professores e formadores são pagos bem como alguns subsídios de apoio aos estudantes
carenciados.
Estes programas são os seguintes: sistema de aprendizagem (é uma modalidade de formação
em contexto de trabalho, equivalente ao nível secundário); cursos profissionais; cursos de
educação e formação; cursos de especialização tecnológica e ainda ensino artístico
especializado. Todas estas medidas, de acordo com um documento do governo relativo ao
impulso jovem, envolvem pelo menos 177000 indivíduos jovens, e mais de 700 milhões de euros
de fundos comunitários.
Estes dados são importantes para se perceber o alcance, quer ao nível dos montantes
envolvidos quer ao nível do número de jovens e profissionais que dependem do conjunto destas
X 107 XII 2 - AC
2012-12-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.12.07
11:39:33 +00:00
Reason:
Location:
Informação sobre execução do Programa Operacional de Potencial Humano
Min. da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 59
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