medidas. Por esta razão são inaceitáveis as múltiplas situações de atraso na transferência do
POPH para as instituições destinatárias bem como para as famílias que têm direito aos apoios
financeiros suportados por este fundo.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda já por várias vezes questionou o governo sobre
estes atrasos no POPH e as suas consequências para o normal funcionamento de algumas das
instituições que dele dependem - veja-se as perguntas n.ºs 212/XII/1.ª; 1128/XII/1.ª e
2880/XII/1.ª. É por isso uma situação que se tornou recorrente, afetando cada vez mais
pessoas.
Esta semana cerca de 200 estudantes da Escola Profissional do Rodo, na Régua, dormiram ao
relento em frente aos portões do estabelecimento de ensino. Estiveram em protesto contra os
atrasos nos subsídios que foram atribuídos ao abrigo do POPH, subsídios atribuídos sempre
que a área de estudo não exista em nenhum estabelecimento perto da sua área de residência
num raio até 50Km. Os atrasos, que já duram há três meses, já levaram ao despejo de alguns
alunos.
Hoje, noutro ponto do país, os estudantes da Escola Profissional de Artes da Covilhã fecharam a
cadeado a escola em protesto contra a falta de pagamento dos subsídios de alojamento e
alimentação. Com valores a rondar os 126 euros, os alunos da EPABI dizem que por receber
estão os subsídios dos últimos três meses. Recorde-se que já em março do ano passado
formadores e alunos estiveram em greve pelas mesmas razões. Em causa, uma vez mais, o
atraso na aprovação de uma candidatura ao POPH.
É por isso evidente que a execução dos fundos atribuídos pelo POPH não está a funcionar
como deveria. Muitas famílias estão sem saber a situação dos seus educandos; professores e
formadores sem informação sobre o pagamento dos seus salários; estabelecimentos de ensino
sem as verbas necessárias para funcionar normalmente.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio requerer ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
Elenco dos programas no âmbito da educação e formação de jovens e de adultos financiados
pelo POPH e quais os montantes adstritos a cada um, nos últimos 5 anos.
1.
Número de jovens subsidiados financeiramente pelo POPH, nos últimos 5 anos.2.
Número de meses de atraso nas transferências do POPH para os estabelecimentos de
ensino e formação financiados por este programa ao longo do ano de 2012.
3.
Valores de execução do POPH dos últimos 5 anos.4.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
13 DE DEZEMBRO DE 2012
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