escolas, por ordem expressa do seu diretor, está já a promover o despedimento do corpo
técnico do CNO, outras escolas têm procurado manter o normal funcionamento do centro ou
reencaminhar os seus profissionais para outras funções na própria escola.
Se por um lado assistimos às consequências nefastas que uma decisão desta envergadura já
está a trazer para as centenas de profissionais ao serviço da formação de adultos, como para os
milhares de formandos ainda em processo de formação. Por outro lado, todo este processo
parece acontecer à margem do devido enquadramento legal: o governo prorrogou o
funcionamento dos CNO’s até final de dezembro e, caso não houvesse forma de se
autofinanciarem - o que é evidente dada a situação de enorme dificuldade financeira em que se
encontram as escolas - os mesmos teriam que ser extintos por decreto publicado em Diário da
República.
Ora, assim sendo, não se compreende como é que tantos CNO’s estão a ser encerrados, tanta
gente está a ser despedida, e tudo isto parece ocorrer sem o devido enquadramento legal e sem
o devido apoio às pessoas em causa, designadamente a garantia de manutenção dos
processos de formação e certificação, por um lado, e o pagamento de indemnizações aos
técnicos despedidos, por outro.
É urgente que o Ministério da Educação e Ciência analise todas as situações em particular, que
tome decisões claras sobre cada um dos CNO’s e que salvaguarde o universo de formandos
envolvidos e os trabalhadores em causa.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Educação e Ciência, as seguintes perguntas:
Tem o Pode o Ministério da Educação e Ciência explicar o que vai acontecer aos Centro de
Novas Oportunidades e a todos os seus trabalhadores, que estão a ser forçados a fechar
portas no final deste mês de dezembro?
1.
Quantos técnicos e profissionais já foram despedidos na sequência do anúncio do
encerramento dos CNO’s no final de dezembro de 2012?
2.
Pode o Ministério indicar quantos alunos estão, atualmente, inscritos nos Centros de Novas
Oportunidades a nível nacional? E qual vai ser o seu futuro com o fim do Centro de Novas
Oportunidades onde esteja a realizar o seu processo de formação/certificação?
3.
Quais vão ser exactamente as funções dos Centros para a Qualificação e o Ensino
Profissional, que vêm substituir os Centros de Novas Oportunidades?
4.
Onde serão prosseguidos, e qual será o enquadramento legal, dos processos de RVCC,
Educação e Formação de Adultos?
5.
Palácio de São Bento, terça-feira, 4 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
ANA DRAGO(BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 60
___________________________________________________________________________________________________________
36

Consultar Diário Original